*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o bloqueio imediato de um pagamento de R$ 21,5 milhões que seria feito pela gestão do prefeito David Almeida (Avante), por indícios de superfaturamento na desapropriação de um terreno no Parque das Tribos, na zona Norte de Manaus. As informações são do Portal D24am.
A área desapropriada pela Prefeitura de Manaus tinha como finalidade a construção de moradias populares por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. No entanto, o valor estabelecido no acordo firmado entre o município e a empresa proprietária do terreno levantou suspeitas e motivou a atuação do STJ.
Na decisão, o ministro Herman Benjamin apontou a existência de indícios de que o montante pago pela administração municipal estaria muito acima do valor de mercado do imóvel. O magistrado também destacou uma falha grave no procedimento, já que a quantia foi liberada à empresa sem a instauração de disputa judicial e sem a devida cautela diante de controvérsias relacionadas à titularidade do terreno.
“Há indícios de que o valor do acordo suplanta o valor da propriedade, bem como de que a vultosa quantia foi liberada em favor da empresa sem se atentar para a existência de disputa sobre a dominialidade”, afirmou o ministro no despacho.
A decisão do STJ tem como objetivo resguardar o erário e prevenir danos à ordem pública. Com isso, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 21,5 milhões, interrompendo pagamentos considerados suspeitos. Apesar da medida, o ministro optou por preservar a continuidade das obras habitacionais, reconhecendo a relevância da política pública de moradia e evitando que a investigação sobre possíveis irregularidades financeiras prejudique o andamento do projeto.
Herman Benjamin também citou o artigo 35 da Lei nº 3.365/1941, ressaltando que eventuais nulidades no processo de desapropriação devem ser resolvidas por meio de indenização por perdas e danos. A interpretação busca garantir que o interesse social da obra seja mantido enquanto a legalidade do pagamento é apurada.
Caso as investigações confirmem a ocorrência de crime de responsabilidade e prejuízo aos cofres públicos, o prefeito David Almeida poderá ser alvo de sanções, incluindo a devolução dos valores pagos com juros e correção, além de possíveis implicações criminais.
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