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STF forma maioria para derrubar três decretos ambientais de Bolsonaro

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

*Da Redação do Dia a Dia Notícia 

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (27/4), decretos ambientais assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Por maioria, os ministros da Corte declararam a inconstitucionalidade de três decretos que, segundo decisão, violam a Constituição por favorecer o desmatamento e dificultar a arrecadação de dinheiro para a preservação da Amazônia e do meio ambiente em geral no Brasil.

Os ministros votaram a favor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 651, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou os três decretos assinados pelo presidente.

O primeiro ponto com maioria foi a derrubada do dispositivo que retirava a participação de entidades representativas da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
*As informações são do Metrópoles

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