*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar cancelando a redução nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). O ministro é relator do processo do Solidariedade, que foi estimulado pela bancada federal do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Solidariedade havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em articulação do deputado federal Bosco Saraiva com o presidente do partido Paulinho da Força. A decisão do ministro é de caráter liminar, que significa que o mérito ainda será julgado pela corte do STF.
“CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para SUSPENDER OS EFEITOS da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022”, escreveu o ministro. E acrecentou: “…apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico, conforme conceito constante do art. 7o, § 8o, b, da Lei 8.387/1991.”
O presidente Jair Bolsonaro tem dez dias para se manifestar sobre a ação.
