*Da Redação Dia a Dia Notícia
Nessa sexta-feira (17), o vereador Rodrigo Guedes se reuniu com o Secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Coronel Vinícius Almeida, para reforçar o pedido de combate à chamada “máfia dos flanelinhas”. O grupo, que opera ilegalmente em diversas áreas públicas de Manaus, exige pagamento antecipado para estacionamento, cobrando valores que podem chegar a R$ 100, sob a ameaça de impedir que motoristas utilizem as vagas.
O problema tem sido especialmente frequente nos arredores da Arena da Amazônia, Ponta Negra e Centro de Manaus, alvos prioritários do pedido feito por Guedes ao titular da SSP-AM. Durante o encontro, também participaram membros do staff do Coronel Vinícius Almeida, que debateram formas de coibir essa prática criminosa. O vereador entregou um documento formal solicitando a atuação da secretaria, destacando a gravidade do problema.
“Aqui não estamos falando de pessoas simples que pedem contribuições espontâneas por cuidar dos carros. Estamos lidando com uma máfia que obriga motoristas a pagar até R$ 100 antecipadamente, sob pena de retaliações. Isso é crime de extorsão e precisa ser tratado com a devida seriedade”, afirmou Guedes, relembrando que já havia solicitado providências sobre o assunto em abril de 2024, na ocasião do show do cantor Luan Santana na Arena da Amazônia.
O vereador também alertou que a prática ilegal causa prejuízos à população e desrespeita o direito de uso de espaços públicos. Ele reiterou a necessidade de fiscalização constante e de ações contundentes para erradicar o problema.
Sobre os crimes que envolvem a ação
No ofício entregue a SSP, o parlamentar destaca que foram recebidas diversas denúncias e reclamações, feitas por transeuntes, os quais relatam que pela falta de segurança nos locais citados tem sido recorrentes as abordagens abusivas por parte dos flanelinhas, os quais exigem dinheiro para vigiar veículos estacionados em vias públicas, atividade que pode ser considerada ilegal ou criminosa, conforme a legislação brasileira. Assim, os usuários desses espaços públicos acabam sendo coagidos a realizar o pagamento forçado.
A Lei n° 6.242/1975 determina que o exercício da atividade de guardador ou lavador de veículos em vias públicas depende de autorização e cadastro no órgão municipal competente. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a atividade é irregular. Além disso, em alguns casos, a atuação de flanelinhas pode configurar crime de constrangimento ilegal, conforme o artigo 146 do Código Penal, quando há exigência de dinheiro sob ameaça implícita ou explícita. Em situações mais graves, em que há coação ou intimidação, pode haver enquadramento no crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal, que prevê penas severas, incluindo reclusão.
A presença de flanelinhas não autorizados também pode ser entendida como perturbação da ordem pública, justificando a intervenção policial para garantir a segurança e os direitos dos cidadãos, que muitas vezes se sentem coagidos ou ameaçados ao se recusarem a pagar.
A presença de flanelinhas não autorizados também pode ser entendida como perturbação da ordem pública, justificando a intervenção policial para garantir a segurança e os direitos dos cidadãos, que muitas vezes se sentem coagidos ou ameaçados ao se recusarem a pagar.
