Os sorteios da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz/AM), já têm data de retorno: janeiro de 2021. Estão valendo para o sorteio especial todas as notas emitidas em 2020. Quem parou de colocar o CPF na nota por causa da interrupção momentânea da campanha, ganhou um bom motivo para exercer sua cidadania no mês de dezembro.
Criada para estimular o cumprimento da obrigação fiscal por parte das empresas, o que assegura o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo da arrecadação estadual, a NFA teve de ser interrompida no início da pandemia de coronavírus no Amazonas. Os recursos da campanha foram redirecionados para o combate[E1] à disseminação do vírus e a recuperação dos doentes.
Com o retorno da campanha, voltam também os três modelos de sorteio descritos no regulamento: os sorteios diários (cinco de R$ 200 e um de R$ 1000), os sorteios mensais (sete prêmios de R$ 5 mil, dois de R$ 10 mil e um de R$ 20 mil) e o sorteio anual (sete prêmios de R$ 10 mil, dois de R$ 20 mil e um de R$ 50 mil).
Além da volta imediata dos prêmios diários em janeiro, outra boa notícia é que já no dia 20 daquele mês será realizado o sorteio anual da campanha, com prêmios de até R$ 50 mil. Participam os contribuintes cadastrados no site da NFA e que pediram CPF na nota em compras que totalizam, no mínimo, R$ 50 no ano de 2020.
Vale lembrar que, em todos os prêmios pagos pela NFA, um adicional referente à 40% da premiação paga ao contribuinte é destinado para uma das 112 entidades filantrópicas de Manaus ou do interior indicada pelo cidadão no ato do cadastro na campanha.
De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, o retorno da campanha é uma novidade boa para o consumidor, para as empresas sérias e para o Governo do Estado à medida que estimula a arrecadação tributária por meio do controle social.
“A campanha NFA é de suma importância para o estado uma vez que você faz com que o próprio contribuinte seja fiscal dos tributos. Obviamente é muito difícil para o fisco alcançar todos os locais, até por questão operacional. O fato de o consumidor pedir a nota e fiscalizar in loco faz com que consigamos mais recursos para serem destinados à áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública”, declarou.
Combate
A campanha combate à sonegação de impostos e outro dano para a economia: a concorrência desleal. Quem não recolhe os tributos corretamente, barateia seus custos e prejudica as empresas que operam na legalidade.
O secretário comentou ainda que, com o período de compras do mês de dezembro, o número de notas concorrentes ao prêmio anual deve superar as expectativas.
Segundo o coordenador da NFA, o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio, quem também irá se beneficiar do retorno da campanha são as mais de 100 entidades de Manaus e do interior do Amazonas apadrinhadas pelos mais de 360 mil contribuintes cadastrados.
“Vale lembrar que todos os 61 municípios do interior do Amazonas emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e podem participar da campanha. Mas é preciso estar cadastrado no site www.nfamazonense.sefaz.
Desde que a campanha foi criada em 2015, foram sorteados 28.428 prêmios que totalizaram cerca de R$ 12 milhões. Aproximadamente 366 mil pessoas se cadastraram no site da campanha. Mais de 165 milhões de notas fiscais foram emitidas com CPF.
