Nesse domingo, segundo parlamentares que participaram de reunião na casa de Maia, o deputado foi mais incisivo e chegou a dizer inclusive que instalaria nesta segunda (1º) a comissão que avaliaria se dá prosseguimento ou não ao processo de afastamento de Bolsonaro com base em um dos pedidos protocolados até agora (há ao menos 56), conforme a reportagem da Folha de S. Paulo.
Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido. O impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513) depois de uma votação em uma comissão especial.
Após a eventual abertura pelo Senado, o presidente é afastado do cargo.
Apesar das ameaças de Maia, parlamentares dizem que o assunto ainda precisa ser discutido nesta segunda-feira. A posição foi dada após o DEM ficar isento na disputa para o comando da Câmara.
A saída do partido do bloco de apoio a Baleia fez integrantes de siglas de oposição aumentarem a pressão para Maia acatar um dos pedidos de impeachment.
Na tarde deste domingo, líderes dos partidos que apoiam Rossi reuniram-se com o presidente do DEM, ACM Neto, e cobraram dele ações para manter a sigla no bloco do emedebista.
Segundo relatos à Folha, parlamentares adotaram tom duro, insinuaram que ACM Neto não controlava a legenda e afirmaram que, se o DEM fosse para o bloco de Arthur Lira (PP-AL), adversário do emedebista, ele teria quebrado um acordo com as siglas de esquerda.
Na ocasião, deputados também afirmaram que a escolha pelo nome de Baleia para ser o candidato do grupo foi sugestão do próprio Neto. No encontro, o presidente do DEM indicou que não tinha como garantir que a sigla apoiasse o emedebista.
Neste momento, de acordo com presentes, Maia levantou-se, afirmou que entraria na Justiça caso a sigla fosse para o grupo de Lira e afirmou que Neto deveria se lembrar que ele ainda tinha um dia inteiro de poder.
Ainda na reunião, líderes de partidos como PT e PDT ameaçaram sair do bloco que apoia Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como candidato à presidência do Senado.
A decisão do DEM pela neutralidade foi tomada por unanimidade após reunião na noite deste domingo, na sede do partido, em Brasília (DF), evidenciando a perda de capital político do deputado que comandou a Casa por quatro anos e meio.
A proposta de ficar isento na disputa partiu de ACM Neto e teve a anuência de nomes importantes na legenda, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ex-governador de Pernambuco Mendonça Filho e o ex-senador José Agripino.
Alguns deputados dizem que há dúvidas sobre se Maia poderia aceitar os pedidos de impeachment nesta segunda-feira.
Isso porque existe uma discussão sobre se a sessão de votação é preparatória ou se é ordinária. Se o entendimento do Supremo Tribunal Federal for de que a sessão de votação é preparatória, Maia não poderia dar continuidade a um processo de impeachment.
Há também um registro oficial de Maia ameaçando deflagrar o impeachment contra Bolsonaro.
As notas taquigráficas da reunião da Mesa Diretora da Câmara, no dia 18 de janeiro, trazem as seguintes declarações do deputado, que havia se irritado com a fala de uma aliada de Lira, que o acusou de adotar uma atitude ditatorial na Casa.
Ele respondeu lembrando a defesa que Bolsonaro faz da ditadura e disse: “E, se o presidente continuar apoiando vocês nesse clima pesado, ele vai levar um impeachment pela frente, hoje ou amanhã”.
A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A POSSÍVEIS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS POR BOLSONARO
Constituição
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
- I – a existência da União;
- (…)
- III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
- IV – a segurança interna do País;
- V – a probidade na administração;
- (…)
- VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Lei 1.079/50 (Lei dos Crimes de Responsabilidade)
Capítulo III
Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
- Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
- (…)
9 – violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição [esses dispositivos são da Constituição de 1946, vigente à época, e devem ser adaptados à Constituição de 1988]
Capítulo V
Dos crimes contra a probidade na administração
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
- (…)
- 3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;
- 4 – expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;
- (…)
- 7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A POSSÍVEIS CRIMES COMUNS COMETIDOS POR BOLSONARO
Código Penal
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa
(…)
Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
