*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário. O oficial de Justiça comunicou ao Supremo a notificação do defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, às 21h13 dessa segunda, momento em que iniciou o prazo de 24 horas dado pelo ministro para a resposta.
Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada sobre a decisão e também foi notificada.
O despacho de Moraes ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse, expondo o equipamento na perna esquerda.
A declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara foi divulgada nas redes sociais por perfis de terceiros, veículos de imprensa e também por seu filho Eduardo Bolsonaro. Diante disso, o ministro considerou que houve violação das medidas cautelares e anexou ao despacho prints como indício do descumprimento.
Nessa segunda, Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa. A medida faz parte das cautelares impostas no inquérito que investiga supostos ataques à soberania nacional.
*Com informações do Metrópoles
