*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura), que está sob o comando do vice-prefeito Renato Júnior (Avante), também secretário da pasta, renovou novamente contratos para aquisição de cimento Portland sem divulgar os valores. Desta vez, foram três prorrogações firmadas com as empresas JSS Engenharia Ltda. (contrato nº 100/2022), Nale Construtora Ltda. (contrato nº 106/2022) e F. S. Horácio Ltda. (contrato nº 103/2022), conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), da última terça-feira (30).
Segundo o extrato referente à Nale Construtora Ltda., a prorrogação diz respeito à aquisição de cimento Portland CP IV-32, material utilizado em obras de infraestrutura da capital. O contrato inicial, firmado em 2022, foi novamente estendido por mais 12 meses, com base na ata de registro de preços nº 0055/2022.
O documento aponta que a renovação está respaldada na Lei nº 8.666/93, que trata de licitações e contratos administrativos, e em pareceres jurídicos emitidos pela própria Seminf. Apesar disso, a publicação não apresenta os valores envolvidos na prorrogação, limitando-se a informar apenas o prazo de vigência e a fundamentação legal.
O termo aditivo foi assinado pela subsecretária de Gestão e Planejamento da Seminf, Heliatann Botelho Corrêa, no dia 29 de setembro de 2025.
Contratos anteriores
Essa não é a primeira vez que a gestão municipal recorre a renovações contratuais sem divulgar os valores. Em setembro de 2025, três contratos semelhantes, envolvendo também a Nale Construtora Ltda., tiveram seus aditivos publicados no DOM. Na ocasião, conforme levantado pelo Portal Dia a Dia Notícia, os valores chegaram a R$ 38,8 milhões, sendo R$ 12.948.960,00 para cada empresa contratada. Os contratos diziam respeito à “usinagem de concreto betuminoso a quente”, um dos tipos mais comuns de asfalto no Brasil.
Na época, foi a quinta prorrogação dos mesmos contratos, firmados originalmente em 2022, e que seguem sendo renovados sistematicamente pela Seminf.
Com a nova rodada de aditivos sem valores, a Prefeitura repete o mesmo padrão identificado em renovações anteriores. Apesar de envolver cifras milionárias e diretamente ligadas à infraestrutura da cidade, a Seminf tem optado por publicações que omitem os montantes, o que dificulta o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
Até o momento, a Prefeitura não divulgou detalhes sobre os montantes que serão desembolsados nas três renovações.
