*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Nos últimos meses de 2024, duas penalidades financeiras aplicadas pelo Ibama ao empresário Bruno Heller, rotulado pela Polícia Federal como o principal agente de devastação na Amazônia, perderam sua validade legal. A informação, divulgada pelo site Metrópoles, revela que o montante dessas infrações ambientais, atualizado, alcança a cifra de R$ 898 mil. As autuações, referentes a atos ilícitos cometidos há mais de uma década, não precisarão mais ser quitadas devido à expiração do prazo legal para cobrança.
Os registros do Ibama indicam que Heller foi multado em duas ocasiões distintas no Pará: em Novo Progresso, no ano de 2008, por destruir 370 hectares de vegetação nativa amazônica sem a devida permissão, resultando em uma multa superior a R$ 522 mil; e em Altamira, em 2012, com uma penalidade de R$ 375 mil pelo descumprimento de um embargo.
O nome de Bruno Heller se junta a outros infratores cujas multas ambientais prescreveram entre 2023 e 2024. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que, nesse período, o governo federal deixou de arrecadar expressivos R$ 573 milhões em decorrência da prescrição com algumas multas datando da década de 1990. A ineficácia na tramitação dos processos sancionatórios, atribuída à escassez de funcionários no Ibama e à excessiva judicialização por parte dos autuados, é apontada como causa principal desse cenário de impunidade financeira.
