*Da Redação Dia a Dia Notícia
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) foi o único da bancada do Amazonas a votar a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que vai colocar em prática a Reforma Tributária, com mudanças significativas que afetam a Zona Franca de Manaus. Os outros sete parlamentares amazonenses foram contra o PLP. A regulamentação foi aprovada na Câmara dos Deputados por 336 votos a 142 contra.
Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, rejeitou de forma direta mais de 20 emendas propostas pelos deputados do Amazonas. Porém, incorporou duas sugestões que beneficiam a ZFM, sendo elas a garantia de criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Além disso, o texto incluiu uma disposição sobre o crédito presumido das indústrias do estado.
Tirando Silas Câmara, o deputado Saullo Vianna (União Brasil), afirmou em suas redes sociais que os parlamentares do Amazonas decidiram, em comum acordo, votar contra o texto de regulamentação da Reforma Tributária.
“Encaminhamos três solicitações de mudanças no texto, mas apenas duas foram contempladas, sendo uma apenas parcialmente. No que se refere ao crédito presumido nas operações internas do comércio, nossa demanda foi recusada o que impactará fortemente este setor em nosso estado”, escreveu o parlamentar.
Agora, a expectativa é que as propostas não acatadas sejam adicionadas no texto durante a análise da matéria no Senado. Entre os pontos que ficaram de fora estão a alíquota do IPI criada pela PEC exclusivamente para a ZFM e o crédito presumido que vai ser usado pelo comércio local.
