*Da Redação Dia a Dia Notícia
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) foi um dos parlamentares amazonenses que deu voto favorável ao projeto e lei 191/2020, que permite a exploração de minérios em terras indígenas. A medida é considerada uma violação por líderes dos povos indígenas e estudiosos ambientalistas. Na época, março de 2022, todos os deputados do Amazonas votaram “Sim” pela aprovação do projeto, com exceção do ex-deputado José Ricardo (PT-AM).
Até hoje, o projeto consta no sistema da Câmara Federal como “aguardando criação de comissão temporária”. A aprovação do requerimento de urgência em 2022, com voto favorável de Leite, foi uma das medidas mais criticadas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento também abrange recursos hídricos e orgânicos em terras indígenas que já enfrentam ataques e exploração externa.
Atualmente, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), há somente duas situações em que o garimpo é considerado ilegal:
- quando praticado em áreas maiores que 50 hectares;
- quando praticado em terras indígenas.
A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) classifica como crime a conduta do garimpo ilegal e determina que a execução de “pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, tem pena de detenção de seis meses a um ano de multa”.
Informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pontual que o garimpo produz, além dos problemas ambientais, situações de assassinato, ameaça, racismo, abertura de estradas irregulares, contaminações e violência sexual contra os povos originários.
Todas essas consequências vão de encontro a falas do deputado Sidney Leite, que declarou na última quinta-feira (23/2) que é “necessário unir esforços para garantir os direitos básicos” da população, sobretudo de “nossas crianças”. A fala ocorreu durante uma reunião virtual sobre políticas públicas para a infância, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Pesa contra Sidney também, dentro dessa questão, uma acusação de estupro contra uma menina de 12 anos em 2004, conforme relembrado pela Revista Cenarium. O processo está registrado sob o número 4002054-24.2016.8.04.000 e corre em segredo de justiça no TJAM. A denúncia foi apresentada por Fábio Monteiro, então procurador-geral de Justiça do Amazonas. O caso teria ocorrido quando Sidney era prefeito de Maués.
