A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), por meio da Coordenação Estadual de Saúde Integral LGBTI+, realizou, ontem (24/08), a Oficina para a construção do Plano Operativo da Política Estadual de Saúde LGBTI+, no auditório da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA/UEA). O plano visa ao estabelecimento de objetivos, metas, ações, prazos e indicadores para a implantação efetiva da política já aprovada.
A elaboração do documento contou com a participação de componentes e membros do Comitê Técnico Institucional em Saúde Integral LGBTI+ do Estado, Movimentos Sociais e Secretarias Municipais dos Municípios de Manaus, Tabatinga e Parintins. E foi organizado em 4 eixos: Gestão, Assistência Integral à Saúde, Vigilância e Educação Permanente e Controle Social; a partir dos quais foram estabelecidas ações para garantir o direito de LGBTI+ no âmbito da saúde.
“Entre as principais ações que estabelecemos aqui, temos a realização de formações com servidores da saúde com foco na saúde LGBT, mas com diversas lentes. Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/Aids, saúde mental da população LGBTI+, qualificar a assistência na gravidez, parto e puerpério de famílias LGBTI+; além disso, queremos estimular os 62 municípios a instituírem uma área técnica de saúde LGBTI+”, explicou a coordenadora Estadual de Saúde LGBTI+, Vivian Marangoni.
O professor do Curso de Direito e coordenador da Clínica de Direito LGBT da UEA, Denison Aguiar, enfatiza a importância de ter uma política de saúde pública institucionalizada no Estado.
“A institucionalização da política significa que o estado está promovendo direitos que já estão efetivados no âmbito nacional e internacional. Significa que o Amazonas está inserido também como um Estado que promove direitos humanos. Então, isso é muito importante, porque é um passo histórico para todas as instituições que participam e para o Estado do Amazonas”, disse.
Participação popular
Parte importante na construção das ações é a participação dos movimentos sociais da causa LGBTI+, que contribuem compartilhando conhecimento e experiências de vida para construção de ações mais eficazes.
“A partir das experiências e vivências de pessoas LGBT junto às instituições públicas, nós garantimos a construção de um plano operativo interdisciplinar, numa perspectiva de abranger todas as experiências de trabalho, pesquisa e vida mesmo. Acredito que a participação dos movimentos sociais e principalmente da sociedade civil organizada na produção da política já aprovada é de suma importância, justamente pela participação e diálogo fundamental entre as instituições e os movimentos sociais”, afirmou a presidente da Associação de Travestis, Transexuais e Trangêneros do Estado do Amazonas (Assotran), Michele Pires.
O documento deve passar pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovação. A expectativa é que as ações estejam vigentes nos anos de 2022 e 2023.
