*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou que adotou medidas administrativas após um episódio de violência registrado, no último sábado (27), no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada, em Manaus. Entre as providências anunciadas estão o afastamento do cirurgião Juan Carlos Guzman Marapara e a instauração de uma ação sancionatória contra o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea).
O médico estava de plantão na unidade quando a filha de uma paciente foi agredida fisicamente por Adriel Martins das Neves. Segundo as investigações, Adriel foi levado ao hospital pelo próprio cirurgião como seu suposto “auxiliar”, apesar de não ter qualquer vínculo funcional com a SES-AM ou autorização para atuar no local.
A secretaria esclareceu que o agressor não integra o quadro do Estado nem possuía permissão para atuar como estagiário. Ao levar uma pessoa estranha ao serviço público para dentro da unidade de saúde, o médico Juan Carlos descumpriu cláusulas contratuais e responderá por infração ética.
Afastamento do médico: Inicialmente por 30 dias, podendo ser renovado. O Icea está obrigado a impedir que o profissional atue em qualquer unidade da rede estadual durante o período.
Processo Administrativo: O Icea pode sofrer multas, rescisão de contrato e até ser proibido de participar de licitações com o Governo do Amazonas, conforme a Lei de Licitações (nº 14.133/2021).
Em nota oficial, a SES-AM afirmou que repudia veementemente o ato de violência e que não compactua com condutas que violem a ética e a dignidade humana. A pasta informou que está colaborando com a Polícia Civil, que também investiga o caso na esfera criminal.
O que é Ação Sancionatória?
É o instrumento jurídico utilizado pelo Estado para apurar irregularidades e punir agentes públicos ou empresas que violam regras. O processo garante o direito de defesa antes da aplicação definitiva de multas ou suspensões.
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