Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial, os servidores públicos federais, estaduais e municipais terão seus salários congelados. A emenda foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira, 11.
A ideia inicial da proposta era criar mecanismos para promover o corte de gastos públicos, mas apenas limites ao aumentos das despesas foram criados. O principal deles congela o salário dos servidores públicos federais até 2036.
O texto prevê que todas as vezes em que as despesas obrigatórias dos entes da federação ultrapassarem 95% das despesas totais, os órgãos públicos ficarão obrigados a suspender: aumentos dos salários do funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos de despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários; lançamento de linhas de refinanciamento e renegociação de dívidas.
Em caso de endividamento entre 85% e 95% das receitas, estados e municípios ficam autorizados a tomar as mesmas medidas citadas acima, mas para tanto precisarão da autorização das respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
Entretanto, a Câmara retirou do texto o trecho que proibia as promoções e progressões de carreira no serviço público.
Outro ponto derrubado da proposta foi o que autorizava a União utilizar recursos de fundos constitucionais para abater a dívida pública. Se mantido na PEC, seria permitido, por exemplo, retirar dinheiro de fundos da educação para pagar a dívida.
A emenda foi relatada pelo deputado catarinense Daniel Freitas (PSL). Com a aprovação da PEC no Congresso Nacional, o texto deverá ser promulgado nos próximos dias.
Auxílio Emergencial estava na proposta
O texto da PEC 186 também autoriza o Governo Federal a investir R$ 44 bilhões para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2021. A ideia do Executivo é dar continuidade ao auxílio com quatro parcelas que vão variar entre R$ 175, R$ 250 e R$ 375. O valor do benefício não estará vinculado ao teto de gastos.
Os valores dessa segunda rodada do Auxílio são 85% menores dos que os utilizados em 2020. No ano passado, foram utilizados R$ 295 bilhões para atender a quase 70 milhões de brasileiros entre abril e dezembro.
A expectativa do Governo é iniciar os pagamentos a 32 milhões de brasileiros ainda no mês de março. Quando a PEC for promulgada, o Planalto solicitará o crédito por meio de uma Medida Provisória, e iniciará o pagamento.
Deputados do Amazonas
Dos 8 deputados federais do Amazonas, 7 votaram a favor da aprovação do projeto, repetindo a mesma votação do 1° turno. Dessa vez, o deputado José Ricardo não se absteve.
- Átila Lins (PP) votou sim
- Bosco Saraiva (Solidariedade) votou sim
- Capitão Alberto Neto (Republicanos) votou sim
- Delegado Pablo (PSL) votou sim
- José Ricardo (PT) votou não
- Marcelo Ramos (PL) votou sim
- Sidney Leite (PSD) votou sim
- Silas Câmara (Republicanos) votou sim
