Um abono no valor do salário básico será pago aos trabalhadores da saúde pelo Governo do Amazonas. O benefício será em duas parcelas, uma no início de abril em folha completar e a outra no final do mês. O investimento é de R$ 30 milhões, anunciou a Secretaria de Estado de Saúde, nesta quinta-feira, 18.
“Trouxemos uma proposta do governo em relação à valorização do servidor da saúde, principalmente ao reconhecimento do que foi feito agora na pandemia e nos últimos meses, disse o secretário Marcellus Campêlo.
O pagamento do abono não encerra a negociação sobre reposição das perdas salariais referente às datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021 reivindicadas pelos sindicatos que não puderam ser contempladas no momento.
Segundo Camêlo, questões legais e de ordens fiscais e orçamentárias impossibilitam a reposição da data-base dos servidores da Saúde. Ele cita a Lei Complementar 173 de maio de 2020, de âmbito federal, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que proibiu estados e municípios de concederam reajustes até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
*Com informações do Amazonas Atual
