A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. Com a mudança, o ‘vicaricídio’ passa a ser considerado crime hediondo, com penas mais rigorosas e agravantes em situações específicas. De acordo com o texto, a pena poderá ser aumentada em até um terço se o crime for cometido na presença da mulher que se pretende atingir, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em caso de descumprimento de medida protetiva.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti, destacou que a tipificação busca preencher uma lacuna na legislação brasileira. Segundo ela, esse tipo de violência utiliza terceiros, principalmente filhos, como instrumento de vingança ou controle, ampliando o sofrimento psicológico das vítimas.
Casos recentes
A aprovação ocorre em meio à repercussão de crimes recentes com esse perfil. Um dos casos que mais chocaram o país foi o do então secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Naves Alves Machado, de 40 anos. Ele matou os dois filhos, de 12 e 8 anos, com tiros na cabeça enquanto dormiam, em fevereiro deste ano.
Segundo a investigação, conduzida pelo delegado Felipe Sala, o crime foi premeditado e cometido sem a participação de terceiros. Após assassinar as crianças, o autor tirou a própria vida. A motivação, conforme apurado, estaria relacionada a conflitos pessoais e teria como objetivo atingir a mãe dos meninos.
Outro caso que reforçou o debate ocorreu em Manaus (AM), em janeiro deste ano. Um homem identificado como Fernando Batista de Melo, de 48 anos, é suspeito de matar o próprio filho, dentro do banheiro de casa, após uma discussão com a companheira. De acordo com a Polícia Militar, após o desentendimento, ele se trancou no cômodo com a criança, onde teria cometido o crime. O menino de apenas 3 anos, identificado como Manoel Franco de Melo Neto, foi morto por asfixia mecânica.
Combate ao padrão de violência
Especialistas apontam que a criação do tipo penal específico pode ajudar na identificação precoce desse padrão de violência e na adoção de medidas preventivas mais eficazes. O tema também amplia o alcance da Lei Maria da Penha ao reconhecer novas formas de agressão psicológica extrema no país.
Com a sanção presidencial, o Brasil passará a ter uma legislação mais clara para punir casos em que filhos e familiares são usados como instrumentos de vingança.
