*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
O plenário do Senado Federal aprovou por 64 votos a PEC 32/2022, batizada de PEC da Transição, que visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano.
A previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
A proposta, de interesse do governo do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa Família, programa de distribuição de renda que voltará a ter esse nome em 2022.
Apenas 16 senadores votaram contra a proposta, buscando apoiar a emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que reduzia o impacto da PEC para R$ 100 bilhões. Entre eles, o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) votaram a favor da proposta.
Além de Plínio, votaram contra a proposta os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Eduardo Girão (Podemos-CE), Eliane Nogueira (PP-PI), Espiridião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ivete da Silveira (MDB-SC), Lasier Martins (Podemos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Marcos do Val (Podemos-ES), Maria do Carmo Alves (PP-SE), Oriovisto Guimarães, Reguffe (sem partido-DF) e Romário (PL-RJ).
A maioria dos que votaram contra é formada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). A lista completa de senadores que votaram a favor do texto-base pode ser conferida aqui.
Emendas
A emenda do senador Oriovisto Guimarães foi rejeitada após deliberação. 50 senadores votaram pela derrubada, enquanto 27 senadores votaram a favor da substituição do texto. A emenda de Oriovisto diminuía o valor da PEC para R$ 100 bilhões para o exercício financeiro de 2023, com a justificativa de respeito ao teto de gastos e ao equilíbrio fiscal.
Em seguida, os senadores votaram o destaque da senadora Mailza Gomes (PP-AC), que pedia a exclusão do ano de 2024 da proposta, fazendo a PEC valer apenas para o ano de 2023. O destaque foi rejeitado por 55 senadores e apoiado por 23, sendo derrubada a mudança e mantido o texto original do senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
O terceiro destaque votado foi a pedido do senador Flávio Bolsonaro, líder do Partido Liberal, que pedia a supressão do artigo 121 da PEC para supostamente visa resguardar a contribuição aos programas PIS e PASEP.
