*Da Redação Dia a Dia Notícia
O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base da Reforma Tributária nesta quarta-feira (8). O projeto recebeu 53 votos ‘sim’ e 24 votos ‘não’. Os senadores ainda avaliam os destaques ao relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa.
A bancada amazonense votou integramente a favor do texto, com votos ‘sim’ de Eduardo Braga, Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB). A votação do segundo turno deve ser feita ainda hoje e o texto será enviado para a Câmara dos Deputados. O objetivo dos presidentes das duas casas, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e deputado Arthur Lira (PP-AL) é que o projeto seja promulgado antes do recesso de fim de ano.
A reforma extingue cinco impostos brasileiros:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
No lugar, serão criados dois novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para substituir os impostos federais IPI, PIS e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir o estadual ICMS e o municipal ISS. A reforma também determina que a cobrança dos impostos passe a ocorrer no destino da mercadoria, não mais na origem.
Houve manutenção e até aumento de tratamento especial para alguns setores da economia. A maior parte pagará a alíquota geral – que será decidida por lei complementar – sem nenhum desconto.
Os setores estratégicos – como saúde, educação, transporte, produtos e insumos agropecuários – pagarão 60% da alíquota. Já produtos integrantes da cesta básica serão isentos de impostos. O texto ainda pode sofrer mudanças.
