*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2024-2026. A decisão será comunicada à Presidência da República.
Durante a sessão, Campbell enfatizou a necessidade de aumentar a comunicação entre os tribunais superiores e as diferentes instâncias do Judiciário, além de mencionar medidas de economia e sustentabilidade implementadas em seu gabinete, que reduziram o consumo de materiais.
Aos senadores, Campbell sugeriu que parte dos recursos do mercado de créditos de carbono seja destinada a investimentos sociais, especialmente para os “povos da floresta”. Ele também defendeu o fim da aposentadoria compulsória como punição administrativa para magistrados que cometem atos ilícitos, propondo a adoção de um modelo que submeta o magistrado punido ao Regime Geral de Previdência Social, evitando o enriquecimento ilícito do Estado.
Atualmente, o cargo de corregedor do CNJ é exercido pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. O corregedor é responsável por receber reclamações e denúncias sobre magistrados, além de realizar inspeções e correições.
A indicação de Mauro Campbell foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que elogiou a atuação profissional do ministro, destacando sua representatividade e compreensão das dificuldades da Amazônia.
“É o único representante da Amazônia em tribunais superiores, com uma performance diferenciada que propõe um novo paradigma para a justiça brasileira. Conhecendo nossas dificuldades, ele entende a necessidade da presença do magistrado nas comarcas do interior,” afirmou Braga.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a qualificação e preparação de Campbell, reconhecidas pela maioria dos senadores. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também ressaltou a carreira brilhante de Campbell no Ministério Público e no STJ.
Mauro Campbell foi saudado por diversos senadores, incluindo Plínio Valério (PSDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Dr. Hiran (PP-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett no Rio de Janeiro e pela Escola Superior de Guerra (ESG), Mauro Campbell é ministro do STJ desde 2008, ocupando uma vaga destinada ao Ministério Público. Ele ingressou no Ministério Público do Amazonas em 1987, após atuar como advogado e assessor do Tribunal de Contas do estado. Nos últimos dois anos, foi diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados.