*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), reajustou e prorrogou com empresa mesmo sendo alvo de um mandado de segurança que resultou na suspensão do contrato, por mais 12 meses o contrato nº 015/2023, firmado com a empresa Axes Serviços de Comunicação Ltda., conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), da última segunda-feira (15).
De acordo com o extrato do Terceiro Termo Aditivo, o contrato, inicialmente celebrado em 11 de dezembro de 2023, passou por reajuste com base no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), no percentual de 1,82%, apurado pela GECON/Semef. Com a atualização e a prorrogação da vigência por mais um ano, o valor global do contrato chega a cerca de R$ 3,3 milhões.
O objeto contratual permanece o mesmo: a prestação de serviços de comunicação de dados para atender demandas da administração municipal.
Relembre o caso
O contrato nº 015/2023 foi suspenso por determinação judicial, após a concessão de um mandado de segurança. Em cumprimento à decisão, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, prorrogou a suspensão do contrato até 22 de julho de 2025, conforme publicação no DOM Manaus edição 5961, de terça-feira (17/12/2024), página 19.
À época, o valor do contrato era de R$ 3.059.543,25, firmado com a Axes Serviços de Comunicação Ltda., enquanto a administração municipal aguardava os desdobramentos da decisão judicial.
Outros contratos e histórico
A Axes Serviços de Comunicação Ltda. mantém outros contratos com a Prefeitura de Manaus, alguns já noticiados pelo Portal Dia a Dia Notícia. Em 12 de abril de 2024, o portal publicou a matéria “Semef renova contrato de R$ 3 milhões para serviços de comunicação de dados”, detalhando a renovação do vínculo contratual.
Apesar do histórico de questionamentos judiciais, a empresa segue aparecendo em atos administrativos publicados no Diário Oficial do Município, incluindo termos aditivos, reajustes e prorrogações.
