*Especial para Dia a Dia Notícia
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) da Prefeitura de Manaus tem até esta terça-feira (20) para responder ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sobre o cronograma de obras de duas creches que estão com suas obras paralisadas.
A portaria se refere duas instituições educacionais localizadas nos barrios Nova Cidade e Lago Azul, localizadas na zona Norte da capital, levando em conta um programa do Governo Federal chamado “Pacto Nacional para Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia voltados para a Educação Básica”.
O programa previa o envio de recursos para o Amazonas a fim de retomar obras educacionais que estivessem paralisadas ou inacabadas no momento da publicação da medida provisória do governo Lula (PT).
O Ministério Público comprovasse o cronograma das obras ou, em caso de conclusão das obras, apresentar relatório fotográfico e informações acerca do funcionamento das mesmas, com nomes da unidade de ensino, data de inauguração, público alvo que atende, vagas oferecidas e efetivamente preenchidas.
Os requisitos devem ser totalmente preenchidos até essa terça-feira, senão o MP-AM deverá tomar medidas contra a gestão educacional da Prefeitura de Manaus.
