*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prorrogou por mais 12 meses dois contratos milionários que somam R$ 27 milhões, com as empresas Platina Serviços Tecnológicos Ltda. e a Paiva Construções Ltda. Os acordos são para a prestação de serviços continuados de reformas e instalação de bebedouros na rede pública de ensino da capital amazonense. A decisão foi formalizada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dessa segunda-feira (7).
Conforme a descrição contida na publicação oficial, os serviços referem-se a “reformas de pouca relevância material” e à instalação de bebedouros em diversas unidades educacionais da cidade. Para a empresa Platina Serviços Tecnológicos Ltda., foram destinados R$ 24.190.804,20, já para a empresa Paiva Construções Ltda. foram destinados R$ 2.802.212,82.
Outros contratos
Vale ressaltar que a empresa Paiva Construções Ltda. já tem outros contratos ativos com a Semed, por R$ 2,7 milhões. A dispensa de licitação, publicada no DOM, foi destinada à manutenção de equipamentos de linha branca, como freezers e geladeiras. A medida foi oficializada na segunda-feira, 24 de junho.
A contratação emergencial baseou-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa em situações de emergência ou continuidade de serviços essenciais. Contudo, o documento não detalhava os motivos específicos para a urgência nem a escolha da empresa.
