*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), dispensou licitação para a contratação emergencial da empresa Paiva Construções Ltda., no valor de R$ 2,7 milhões. O contrato, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) edição 6035, prevê a manutenção de equipamentos da linha branca, como freezers, bebedouros, geladeiras e frigobares. A dispensa foi oficializada nessa segunda-feira (24).
A dispensa foi fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação sem licitação em casos de emergência ou quando há necessidade de continuidade de serviços essenciais. O documento foi assinado pelo subsecretário municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, na Gib Salem José Neto, e ratificado pela secretária municipal de Saúde, Shadia Hussami Hauache Fraxe.
Apesar da previsão legal, a Semsa não detalhou no documento os motivos específicos que justificaram a urgência da contratação e a escolha da empresa Paiva Construções Ltda.
VEJA AO DOCUMENTO:
Fiscalização
Contratações emergenciais sem licitação costumam ser alvo de fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC-AM). A dispensa de concorrência pode levantar questionamentos sobre transparência e critérios de escolha da empresa prestadora do serviço.
