*Da Redação Dia a Dia Notícia
O prefeito David Almeida (Avante) emprestou o montante de R$ 1,75 bilhão desde o início da sua gestão na Prefeitura de Manaus. Os valores foram principalmente destinados ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município (Prominf), como a construção de obras de mobilidade urbana. A três meses do final do mandato, nenhum dos quatro empréstimos foi objeto de prestação de contas na Câmara Municipal de Manaus ou em outro meio público.
Para aprovação de empréstimo por parte da Prefeitura, é necessário que o prefeito em exercício envie um pedido à Câmara Municipal, por meio de Projeto de Lei, que deverá ser votado pelos vereadores. O primeiro pedido foi enviado em abril de 2021 no valor de R$ 470 milhões, junto ao Banco do Brasil. O dinheiro teria sido destinado ao fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e para a aquisição de equipamentos e mobiliários para modernização administrativa e fiscal.
A justificativa, de acordo com a Mensagem Governamental 9/21 de David Almeida, seria por conta do cenário de pandemia de Covid-19. No texto, ele destaca a saúde como principal foco da Administração, e cita obras de mobilidade urbana que seriam feitas:
- Interligação Av. Brasil X Av. Coronel Teixeira;
- Interligação Av. Djalma Batista X Av. João Valério X Rua Pará;
- Intervenção no Complexo Viário Gilberto Mestrinho X Av. Rodrigo Otávio;
- Interligação Av. Efigênio Salles X Av. Governador José Lindoso;
- Interligação Av. André Araújo X Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho X Rua Salvador.
Empréstimos em 2022/2023
Em maio de 2022, o pedido foi no valor de R$ 100 milhões, dividido em duas parcelas pela Caixa Econômica Federal. A justificativa, na Mensagem 23/22, foi que a pandemia “paralisou grande parte dos investimentos previstos para o Município de Manaus”.
O prefeito ainda afirma que naquele ano o dinheiro seria usado para obras que tornariam o trânsito mais fluido, com vias mais trafegáveis, e para lazer e entretenimento na cidade.
Menos de um ano depois, em março de 2023, o prefeito solicitou um terceiro empréstimo em um valor muito mais alto, de R$ 600 milhões, para o Banco do Brasil.
Os recursos também seriam destinados ao Prominf/Manaus e FMDU. Na Mensagem 9/23, a justificativa ainda cita os efeitos da pandemia de Covid-19 em 2020 e 2021 como causa para desafios de crescimento econômico.
O FMDU é um fundo vinculado ao Instituto de Planejamento Urbano (Implurb), com a finalidade de:
- Execução de programas habitacionais de interesse social;
- Sistema de transporte coletivo público, cicloviário e de circulação de pedestres;
- Implantação de parques;
- Realização de melhorias de vias estruturais ou de transporte coletivo;
- Requalificação de eixos ou corredores urbanos;
- Implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de lazer e áreas verdes;
- Proteção, recuperação e valorização de bens e espaços públicos.
Em outubro do mesmo de 2023, um novo pedido de R$ 600 milhões foi enviado à CMM, mas foi negado pelos vereadores. A votação terminou empatada em 19 votos, e o presidente Caio André (Podemos) desempatou para rejeitar o pedido do prefeito.
Porém, dois meses depois o pedido foi reenviado, com valor de R$ 580 milhões. Com 21 votos a favor e 18 contra, o empréstimo foi aprovado. Entre idas e vindas de correções no texto do Projeto de Lei por falta de transparência, o pedido só foi realmente autorizado em abril de 2024.
O empréstimo de R$ 580 milhões também foi alvo de ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por parte do vereador William Alemão (Cidadania), por irregularidades na forma de votação na CMM.
Acontece que, anteriormente, os pedidos de empréstimo precisavam ter maioria absoluta de votos a favor para serem considerados aprovados, pelo Banco do Brasil se tratar de empresa privada. Ou seja, pelo menos 27 vereadores precisavam votar positivamente.
No entanto, a Procuradoria da CMM mudou o seu posicionamento, passando a considerar o banco como de natureza pública, e o pedido de R$ 580 milhões foi votado precisando apenas da maioria simples, onde 21 votos a favor seriam suficientes para aprovação do empréstimo.
