A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, dia 21, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governador Wilson Lima (PSC) omitiu-se em assinar a carta de 20 governadores do País, para pedir aprovação do Fundo.
A mobilização dos governadores iniciou após o Governo Federal ter enviado um texto, no último fim de semana, alterando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que prorroga o Fundeb. Uma das propostas é extinguir o benefício, que tem prazo de validade até 31 de dezembro de 2020, no ano de 2021.
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais repercutiram a aprovação.
“Das duas uma. Ou ele [Wilson Lima] não sabe que o Fundeb que paga a folha dos professores da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) ou teve a recomendação de não assinar a carta, o que nos deixa numa posição de subserviência. O governo precisa dar a volta por cima e ele não vai dar a volta por cima aprofundando erros e equívocos, ficando contra o Fundeb. Quero manifestar o meu repúdio contra a omissão do governador”, lamentou o deputado estadual Serafim Côrrea.
Para ressaltar a importância desse fundo no financiamento da educação de base, Serafim Corrêa mostrou quadros indicando a evolução dos investimentos e quanto cada município do Amazonas recebeu do fundo até junho de 2020. “Reafirmo a importância do Fundeb e mais ainda a alegria por saber que todos os oito deputados federais do Amazonas votaram a favor”, finalizou.
O deputado Sinésio Campos (PT), professor de carreira, explicou que o texto foi aprovado em 1º e 2º turnos na Câmara e agora segue para votação no Senado Federal. “Creio que o Senado também votará favorável”, disse, afirmando ainda que “depois será preciso trabalharmos para construirmos a efetivação do Fundeb através de lei própria”.
A presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), também se pronunciou concordando com a aprovação e afirmou que “não poderíamos aceitar um recuo na educação”. Os deputados Cabo Maciel (PL) e Augusto Ferraz (Democratas) igualmente falaram sobre o tema e parabenizaram os deputados federais que entenderam a importância do fundo para a educação do país.
Votação dos deputados federais
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6. A matéria segue para o Senado.
Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.
Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, disse a relatora.
Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
