Com o tema “Lei Maria da Penha nas Relações Homoafetivas e Transexuais e a Rede de Atendimento”, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) promoveu, na tarde desta sexta-feira (21), uma roda de conversa na Casa Miga Acolhimento LGBT+, que acolhe pessoas LGTB’s em Manaus.
Coordenada pelo Projeto Nova Rede Mulher, da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres da Sejusc, a ação integra a programação da pasta para o mês de combate à homofobia. O objetivo da roda, que contou com as psicólogas Sueni Lima e Marcela Santos, além da gerente da Nova Rede Mulher, Karolina Aguiar, é fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres lésbicas, bissexuais e trans (“mulheres LBT”).
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, reforça que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em situações de violência doméstica, no âmbito das relações homoafetivas, entre mulheres e nas relações transexuais.
“Destacamos também que o atendimento das situações de violência contra as mulheres pode ser atendido pela Nova Rede Mulher, por meio dos Serviços de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), localizados no Parque Dez, Cidade de Deus e Colônia Oliveira Machado, além do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream)”, enfatizou.
A gerente da Nova Rede Mulher, Karolina Aguiar, afirmou que a roda de conversa encerra as ações do mês de combate à homofobia. “Tendo como marco o dia 17 de maio, o Dia Internacional do Combate à Homofobia, a Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres já realizou diversas atividades, concluindo hoje com a roda de conversa na Casa Miga, que acolhe a população LGBT. O intuito é contribuir para a superação das desigualdades causadas pelo racismo, sexismo, orientação sexual e identidade de gênero”, disse.
Ainda de acordo com Karolina, a mesa é resultado de uma capacitação sobre a Lei Maria da Penha e a violência nas relações homoafetivas, ministrada pela professora e pesquisadora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Lidiany Cavalcante, e o Dr. Davi Câmara, promotor de Justiça da 73ª Promotoria de Justiça e Crimes Contra a Mulher. A capacitação ocorreu no dia 17 de maio, no auditório da Sejusc, e contou com a presença de assistentes sociais que atuam na Nova Rede Mulher.
Acolhimento
A Casa Miga Acolhimento LGBT+ presta assistência a LGBT’s expulsos de casa e/ou em situação de vulnerabilidade social. “Conseguimos acolher até 18 pessoas, e além da moradia e alimentação, entendemos que nesse processo de acolhimento precisávamos de algo a mais. Começamos a buscar parcerias para capacitar essas pessoas. Já fechamos turmas de aulas de espanhol, inglês e reforço para o Exame Nacional do Ensino Médio, por exemplo”, explica Lucas Brito, coordenador-geral da casa.
Sobre a parceria com os órgãos públicos, Lucas destaca que é de extrema importância o amparo do Estado no acolhimento e esclarecimento sobre os aparelhos sociais voltados ao público LBT.
“É uma intenção nossa, desde o início, o apoio do poder público. É essencial essas orientações, esse contato para que tenhamos nossos direitos assegurados. Ter esse diálogo, saber com quem falar é essencial para continuarmos esse trabalho”, finalizou.
Ações
No dia 14 de maio, servidoras da Nova Rede Mulher participaram de uma ação promovida pela Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram). Na ocasião, houve a entrega de folders informativos sobre os serviços da rede, além de esclarecimentos sobre os direitos das mulheres LBT’s.
