*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça Eleitoral cassou o mandato de seis dos onze vereadores da Câmara Municipal de Manaquiri, no interior do Amazonas (a 150 quilômetros de Manaus), após identificar irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, divulgada na última segunda-feira, 26, aponta o uso de candidaturas femininas fictícias pelos partidos PSD e PL e cabe recurso por parte dos envolvidos.
Foram cassados os mandatos de Bruno da Nonata, Janderli Carvalho e Érica Carvalho, eleitos pelo PSD, além de João Moura, Gesse Ventura e Valdemar Bandeira, do PL.
De acordo com a Justiça Eleitoral, os partidos registraram candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. As candidatas tiveram votos praticamente nulos, apresentaram prestação de contas irregular e não desenvolveram atividades concretas nas campanhas eleitorais, nem em redes sociais. A prática configura o uso das chamadas ‘candidaturas laranjas’.
Com o reconhecimento da irregularidade, todos os votos atribuídos aos dois partidos foram anulados, e a Justiça Eleitoral determinou a recontagem dos votos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Manaquiri, o que pode alterar a composição da bancada legislativa do município.
A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral na fiscalização da participação feminina na política, reafirmando a cota de gênero como instrumento efetivo de inclusão e reprimindo práticas fraudulentas.
