A conselheira Yara Lins dos Santos, relatora das contas da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) no biênio 2020/2021, informou aos membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que a inspeção extraordinária na Susam foi concluída na última semana e que aguarda resposta aos questionamentos feito pela comissão de inspeção à pasta.
“A Susam tem 15 dias de prazo para responder aos questionamentos da comissão de inspeção e prometo trazer o processo para julgamento na primeira sessão, assim que os autos tiverem conclusos”, garantiu a conselheira, nesta quarta-feira, 20/5, durante a sessão do Tribunal Pleno, transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM
Após a análise de documentos (contratos, empenhos e pagamentos feitos), a comissão de inspeção expediu questionamentos que embasaram a elaboração do relatório conclusivo que deverá ser analisado pela conselheira Yara Lins dos Santos e, após isso, ser submetido para julgamento pelo Tribunal Pleno.
A comissão de inspeção extraordinária foi instituída por meio da Portaria nº 28/2020 -GP/Secex, publicada no Diário Eletrônico da Corte de Contas, e contou com quatro auditores técnicos. A inspeção iniciou no dia 29 de abril e finalizou os trabalhos no último dia 13.
Novas medidas
A conselheira Yara Lins dos Santos informou, ainda, que a pedido do conselheiro Érico Desterro, recomendou ao Governo do Estado, via Susam, que não efetue a contratação por dispensa de licitação e com base na situação de emergência do serviço médico de oftalmologia que estava em curso pela Secretaria.
“Solicitei documentos que tratam da referida contratação e estas devem ser encaminhadas em até 10 dias para esta Corte”, disse a conselheira.
Além disto, também foi encaminhado à Susam e à Prefeitura de Manaus a nota técnica expedida pela Diretoria Ambiental de Controle Externo (Dicamb) do TCE-AM sobre a correta destinação dos resíduos sólidos durante a pandemia do novo coronavírus.
“Em outra frente, a Prefeitura de Manaus nos encaminhou documentos e justificativas sobre as condições dos serviços funerários e da situação nos cemitérios da capital, bem como documentos sobre a implantação do hospital de campanha do município. A documentação está sendo analisada pelo órgão técnico do Tribunal e trarei informações ao Pleno”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.
Fiscalização
O TCE-AM tem fiscalizado as ações adotadas pelo Governo do Amazonas desde o início da pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas já adotadas está a recomendação pelo afastamento da secretária de Saúde, Simone Papaiz, do cargo, além da aplicação de multa.
O Tribunal também identificou o sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões. A aquisição foi realizada pelo Governo, via Susam, da empresa FJAP e Cia Ltda. A Corte de Contas determinou que os pagamentos fossem suspensos e que o valor referente ao sobrepreço fosse devolvido aos cofres públicos.
Simone Papaiz assumiu o comando da Susam no mesmo dia que o empenho do pagamento dos respiradores pulmonares foi efetuado. Em tese, ela não teria participado das tratativas da contratação da empresa, mas mesmo assim, foi multada pelo TCE-AM.
