*Da Redação Dia a Dia Notícia
Por 300 votos a favor e 122 contra, o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, no começo da madrugada desta quinta-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei 3729/04, que flexibiliza regras do licenciamento ambiental. Entre os deputados federais do Amazonas, cinco votaram “sim”, dois não votaram e apenas um parlamentar votou “não”.
Desde a manhã de hoje, a Câmara dos Deputados analisa sugestões apresentadas pelos partidos para modificar o texto-base. Após essa etapa, o PL seguirá para votação no Senado Federal, e caso aprovado, para sanção presidencial.
O substitutivo do PL 3729/04 foi apresentado pelo deputado Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. De acordo com o texto-base, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
Sendo assim, as mudanças na legislação permitiriam o licenciamento autodeclarado da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), liberando o asfaltamento do chamado “trecho do meio”. A obra de pavimentação ajudaria a integrar as metrópoles da Amazônia com o restante do país e tirá-las do isolamento rodoviário, favorecendo o desenvolvimento econômico e ajudando a escoar recursos de saúde em período pandêmico.
Por outro lado, a oposição alega que o PL, ao atribuir os licenciamentos a Estados e municípios, promoverá uma instabilidade jurídica e abrirá brechas para novos desastres ambientais, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho (MG), colocando o Brasil em uma posição desfavorável internacionalmente.
Apelidada de “mãe de todas as boiadas” por organizações ambientais, o PL isenta produtores rurais dedicados ao cultivo agrícola ou a criação de gado de autorização prévia para realizar essas atividades, o que pode aumentar os níveis de desmatamento e de queimadas em biomas como a Amazônia e o cerrado.
Veja como votaram os deputados do Amazonas
A favor:
Átila Lins (PP)
Capitão Alberto Neto (Republicanos)
Delegado Pablo (PSL)
Marcelo Ramos (PL)
Sidney Leite (PSD)
Contra:
José Ricardo (PT)
Não votaram:
Bosco Saraiva (Solidariedade)
Silas Câmara
