*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
O deputado estadual Ednailson Rozenha (PMB) apresentou um projeto de lei visando proibir qualquer publicidade que “contenha alusão à orientação sexual, ideologia de “gênero” e a movimentos sobre diversidade sexual referente ou dirigia à infância e à adolescência” no Amazonas, usando como justificativa o conceito falacioso de “ideologia de gênero” e invocando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após a repercussão no projeto, o deputado afirmou que tratou-se de um erro e que iria pedir a retirada da proposta do sistema da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que derrubou uma lei semelhante aprovada pela Câmara Municipal de Manaus, a qual proibia o conceito de ideologia de gênero na grade curricular das escolas públicas municipais da capital.
No projeto de lei, Rozenha afirma que a proposta não afeta a questão de publicidade – de competência da União – “mas sobre a proteção da criança e do adolescente, em relação à comunicação mercadológica”.
“É de conhecimento geral (e bons profissionais de saúde e educação atestam) que a educação sexual da criança (na família e nas instâncias parceiras da família) precisa ser personalizada, partindo de suas dúvidas e de sua gradual evolução, sendo contraproducente e, por vezes, agressivo, introduzi-la de supetão, em determinados temas”, escreve o parlamentar.
Falácia rejeitada
O conceito de ideologia de gênero sempre foi rechaçado por diversos pesquisadores das áreas política e educacional. Segundo um artigo do Coletivo Bereia para a Rede Nacional de Combate à Desinformação, o termo surgiu pela primeira vez na América Latina em uma conferência de bispos católicos no Peru. Já no Brasil, o debate sobre o assunto surgiu durante as discussões sobre o Plano Nacional de Educação em 2014.
Na época, as crescentes frentes parlamentares religiosas, sobretudo a evangélica, afirmaram que as expressões igualdade, identidade de gênero, orientação sexual e sexualidade nas escolas “valorizavam uma ‘ideologia de gênero’, corrente que deturparia os conceitos de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família”.
A pesquisadora Sandra Duarte, doutora em ciências da religião, publicou um artigo evidenciando a campanha dos setores religiosos “contra o que se classificou como ideologia de gênero”. O termo ganhou carga negativa e foi utilizado para censurar questões de gênero e assuntos relacionados, como sexualidade nas escolas.
“O modelo de família reivindicado por esses grupos, referido sempre como “modelo natural”, responderia aos objetivos divinos para a criação do ser humano. A família só seria legítima se acompanhasse o modelo homem, mulher e filhos, sendo descartadas outras composições. Para isso, é preciso vigiar o sexo, vigiar os corpos e regular a sexualidade, e um dos meios mais eficazes para isso tem sido o da produção do pânico moral por meio da construção do inimigo: as feministas.”, escreve Sandra.
Pauta vencida
Já existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal para a derrubada desse tipo de legislação. Além da lei promulgada pela Câmara Municipal de Manaus que foi tornada inconstitucional, outros projetos aprovados pelo Brasil também foram anulados.
Em 2020, a corte suprema decidiu por unanimidade derrubar uma lei de 2015 aprovada pela Câmara Municipal de Nova Gama, em Goiás, que proibia a veiculação de materiais e informações nas escolas municipais que contivessem “ideologia de gênero”.
Contradição
Apesar de o projeto proibir qualquer publicidade relativa à diversidade sexual, a empresa de calçados Sapatinho de Luxo, de propriedade de Rozenha, fez diversas campanhas voltadas ao público LGBT+ durante o mês de junho, quando se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT+ (28/6). Uma das campanhas publicitárias contou inclusive com o ex-BBB Gil do Vigor, assumidamente homossexual.
Retirada de pauta
Após a má repercussão nas redes sociais, o deputado veio a público afirmar que o projeto será retirado dos sistemas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Oi Valter, tudo bem? Hoje mesmo tiraremos esse projeto da pauta.
Por alguma falha, que estamos investigando, foi protocolado, porém não foi assinado, como você pode ver no próprio print. [+]
— Rozenha (@rozenhaam) March 11, 2023
Nas respostas, o deputado afirmou que apoia a causa LGBT e que o protocolamento do projeto tratou-se de um erro.
