*Da Redação Dia a Dia Notícia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada como relatora de uma ação judicial impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu uma graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada nessa quinta-feira (21/04), o partido argumenta que o decreto é inválido, pois o processo contra Daniel Silveira ainda não transitou em julgado. Um processo só chega a essa etapa quando se esgotam todos os recursos possíveis, os quais ainda podem ser oferecidos ao STF pela defesa do parlamentar.
“Ora, como conceder graça constitucional, extinguindo os efeitos da punibilidade penal, quando ainda não há pena a ser cumprida, considerando ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado?”, questiona o partido no documento
O líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chamou o decreto de “precoce e inadequado”, afirmando que o presidente Bolsonaro “consegue esculhambar tanto as instituições do país que acaba criando situações sem precedentes”.
Cautela
Segundo o portal UOL, o clima dentro do Supremo Tribunal Federal é de precaução. Ao portal, ministros afirmaram que o tribunal deve se manifestar de maneira unificada na hora mais oportuna. Os ministros também avaliam que o indulto não exclui os efeitos secundários da condenação, apenas a prisão. Ou seja, Daniel Silveira continuaria inelegível e sem o mandato de deputado federal.
