*Da Redação Dia a Dia Notícia
O governador interino Roberto Cidade (UB) sancionou a lei que estabelece as regras básicas da eleição indireta que vai escolher o novo governador e vice-governador do Amazonas, para exercer o mandato tampão. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e divulgado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nessa quinta-feira, 09. As votações devem ocorrer em sessão extraordinária no dia 04 de maio.
A lei define que a votação será nominal e aberta, com os deputados estaduais sendo chamados individualmente para registrar seus votos. De acordo com a Mesa Diretora, o modelo segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o princípio da publicidade e o controle social dos atos do Legislativo.
Quem pode concorrer aos cargos
O texto também estabelece que poderão concorrer ao cargo de governador e vice-governador, em chapa única, brasileiros que cumpram as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e que não estejam inelegíveis. Será considerada eleita, em primeiro turno, a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos dos 24 deputados estaduais. Caso nenhuma chapa alcance esse número, haverá segundo turno entre as duas mais votadas.
Eleição
Em caso de empate no segundo lugar, será realizada uma votação intermediária para definir quem avançará à etapa final. Se houver empate no segundo turno, a sessão será encerrada e uma nova votação será convocada para o dia seguinte. Persistindo o empate, será declarada eleita a chapa cujo candidato a governador tiver maior idade.
