*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, em caráter urgente, a suspensão das obras de construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), localizada no Parque Municipal Ponte dos Bilhares, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Oeste de Manaus. O contrato da obra, firmado com a empresa N. J. Construções, Navegações e Comércio LTDA, tem o valor de R$ 13,6 milhões. A informação foi divulgada pela Revista Cenarium, no dia 21 de novembro.
A recomendação foi embasada no laudo técnico n° 200/2020-Dicop, assinado pelo auditor técnico de controle externo de obras públicas, Dayvson Carlos Batista de Almeida. O documento aponta que a construção do edifício público em uma área suscetível a inundações pode comprometer a segurança da obra e a continuidade dos serviços públicos no futuro.
Imagens de satélite fornecidas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) revelaram que a área destinada à construção da nova sede da Semmas foi atingida pela cheia histórica de 2021, quando o nível do rio que circunda o parque alcançou a cota de 30,02 metros. A área identificada como sujeita a inundações foi destacada no relatório em cor roxa, sobrepondo-se ao espaço onde o edifício está sendo erguido.
Embora o Parque Municipal Ponte dos Bilhares não seja classificado oficialmente como área de risco, o laudo técnico destaca que essa classificação está diretamente relacionada ao uso atual do solo. Com a construção do prédio, a dinâmica do solo será alterada, potencializando o risco de futuras inundações.
“Eventos climáticos extremos tendem a se tornar mais frequentes e imprevisíveis. Construir uma sede administrativa em uma área que já foi alagada representa um risco não apenas para a segurança dos usuários, mas também para a continuidade dos serviços públicos prestados pela Semmas”, alerta o laudo técnico.
Impactos ambientais
Apesar de o relatório não apontar impactos ambientais diretos imediatos, o auditor recomendou que sejam avaliadas alternativas, como a realocação da sede para um local mais seguro. Caso a prefeitura opte por manter a construção no parque, será necessário apresentar medidas eficazes de prevenção contra alagamentos, que não resultem em danos ambientais adicionais.
Além disso, o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente; o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) e vice-prefeito eleito, Renato Junior; e o secretário da Semmas, Antonio Stroski, foram citados no relatório como responsáveis por avaliar e responder aos riscos apontados.
A construção da nova sede da Semmas no Parque Ponte dos Bilhares já vinha gerando polêmica desde o seu anúncio em novembro de 2023, feito pelo prefeito David Almeida (Avante) durante a inauguração de uma nova área do parque. O projeto foi contestado por movimentos sociais ambientais, que alegam que a obra pode causar desmatamento e comprometer a área verde urbana.
Em setembro deste ano, a rede ambiental “Minha Manaus” mobilizou uma campanha contra a construção, reunindo mais de 3 mil assinaturas em um documento entregue ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O grupo manifestou preocupação com a derrubada de 132 árvores para abrir espaço para o edifício da Semmas.
