*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias sobre um possível risco de desabamento da Ponte Rio Negro, em Manaus. A investigação, conduzida pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), foi motivada por uma série de relatos. Em resposta, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), afirmou que não há risco para a estrutura, ressaltando que uma vistoria foi realizada em janeiro deste ano e constatou que “não foram identificadas anomalias na superestrutura ou nos elementos de apoio da ponte”.
Em nota, a Sedurb explicou ainda que foi observada apenas uma interferência no sistema de drenagem superficial, sem impacto na fundação ou nos pilares da ponte, e que o processo de recomposição da área afetada já está em andamento.
“Foi observada uma interferência localizada na drenagem pluvial, nas proximidades de um dos pilares da ponte, com comprometimento da escada hidráulica e das manilhas de concreto. No entanto, tais elementos pertencem ao sistema de drenagem superficial e não integram a estrutura da ponte, não tendo sido identificada nenhuma consequência direta à fundação ou aos pilares da estrutura”, diz a nota.
A investigação do MP teve início com base em denúncias. Por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), foi instaurado um inquérito civil para apurar o suposto risco de desabamento da Ponte Rio Negro. A ação considera, especialmente, a ampla divulgação midiática sobre o tema e a resposta do Governo do Estado, que nega riscos para a estrutura e informa que a área afetada passará por processo de recomposição.
O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, responsável pelo inquérito, destacou que o objetivo é assegurar a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. “Queremos, com isso, que os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres possam ter a certeza de que a ponte não oferece risco, que está em perfeitas condições de trafegabilidade”, afirmou. O Ministério Público aguarda manifestação formal do Executivo Estadual via Sedurb.
A 63ª Prourb requisitou à Sedurb o cronograma dos serviços de recuperação do talude afetado pela erosão. Caso os trabalhos já tenham sido concluídos, o MP-AM solicitou o envio de registros fotográficos que comprovem a recomposição do solo.
O MP também determinou a coleta de informações complementares para orientar a adoção de providências legais necessárias à defesa da ordem urbanística, diante da relevância dos fatos apurados.
A ação do Ministério Público é embasada no artigo 182 da Constituição Federal e na Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade), que tratam da política de desenvolvimento urbano. Também considera o artigo 136 da Constituição do Estado do Amazonas e o artigo 48-B da Lei nº 6.225, que atribuem à Sedurb a responsabilidade pelo desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus e pela execução de políticas públicas de infraestrutura e saneamento.