As instalações revitalizadas do Fórum de Justiça da Comarca de Manacapuru Dr. Giovanni Figliuolo, município a 84 quilômetros de Manaus, foram entregues na manhã desta quinta-feira (26/8), com a presença de diversas autoridades do Sistema de Justiça do Estado, do município de Manacapuru e de servidores (as) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), além de familiares da personalidade jurídica que empresta o nome ao fórum. Representando a Corte de Justiça, o desembargador João Simões, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), ressaltou o respeito e a preocupação da administração do Tribunal com as comarcas do interior.
“É uma preocupação constante da atual gestão, formada pelo desembargador Domingos Chalub (presidente) e pelas desembargadoras Carla Reis (vice-presidente) e Nélia Caminha Jorge (corregedora-geral de Justiça), de buscar a excelência de suas atividades e de procurar entregar ao jurisdicionado, seja da capital ou do interior, instalações mais modernas e funcionais. Com a revitalização na estrutura física do fórum, além de outras melhorias, o jurisdicionado de Manacapuru terá um atendimento de melhor qualidade”, comentou o desembargador.
O diretor do fórum, juiz David Nicollas Vieira Lins, agradeceu à Direção do Tribunal pela promoção da “revitalização da casa da Justiça de Manacapuru”. “O fórum é a casa do povo”, ressaltou. “Nós nos sentimos honrados em fazer parte deste momento e agradecemos a atual direção do tribunal que não tem medido esforços para empreender uma administração voltada ao jurisdicionado, reconhecendo a necessidade de se garantir uma estrutura adequada para a prestação jurisdicional”, acrescentou o juiz.
A juíza Scarlet Braga, titular da 2.ª Vara da comarca, lembrou, em seu discurso, que o Poder Judiciário, formado por magistrados (as) e servidores (as) estão a serviço da população e “que a revitalização concede maior dignidade a todos aqueles que usam diariamente os serviços da Justiça”. A magistrada também ressaltou que a revitalização simboliza “um novo tempo” para a Comarca de Manacaupuru.
De acordo com a juíza Priscila Pinheiro Pereira, que responde cumulativamente pelo 1.º Juizado Especial Cível e Criminal de Manacapuru, a reforma e as adequações realizadas no fórum proporcionam um ambiente mais confortável para o cidadão que procura o Judiciário e também para servidores (as), magistrados (as) e demais operadores (as) do Direito que atuam no fórum. “A população do interior normalmente já enfrenta muitas dificuldades e procura o fórum precisando recompor algum direito, portanto, receber esse cidadão num ambiente mais acolhedor, mais confortável e humanizado é fundamental”, completou a magistrada.
Para o juiz Fábio Olintho, titular do 1.º Juizado Especial Cível e Criminal de Manacapuru, um ambiente mais adequado auxilia, além de tudo, “na pacificação entre as pessoas que chegam ao fórum e que estão em busca de um local que promova ou facilite a conversa, que prima pela limpeza/higiene e pelos avanços tecnológicos e ainda ofereça um acesso mais fácil das pessoas que possuem algum tipo de deficiência ou limitação física, através das técnicas de inclusão e de acessibilidade”. Neste aspecto, o magistrado mencionou as rampas na entrada do fórum; as identificações em braile para pessoas com deficiência visual; além do balcão de atendimento, já adaptado para cadeirantes; e a capacitação dos (as) servidores (as) para atendimento humanizado, com orientações sobre inclusão e acessibilidade.
O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), destacou que a “iniciativa do TJAM demonstra um zelo da administração do Judiciário com o interior do Estado”. Ele também visitou as novas instalações do fórum e comentou que as mudanças na estrutura proporcionarão maior conforto ao cidadão que procura o Judiciário.
O defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva, também participou da entrega das novas instalações do Fórum da Comarca de Manacapuru. Em seu discurso, parabenizou pela iniciativa do Tribunal de Justiça e aproveitou para anunciar a criação de um “polo” de atuação da Defensoria Pública do Estado no município de Manacapuru. “A Defensoria tem ido para o interior através de uma sistemática nova, que são os polos, estabelecidos nas cidades com maior contexto populacional e nesses centros urbanos concentramos equipes com cinco ou quatro defensores públicos para atendimento da população daquela região – da cidade-sede e dos municípios do entorno”, disse.
No caso de Manacapuru, que contará com um polo da DPE, a previsão é que tenha cinco defensores públicos; três servidores (dois analistas jurídicos e um profissional de nível médio); serão oferecidas seis bolsas de estágio para nível superior e uma vaga de estágio para pós-graduação. O polo de Manacapuru atenderá, conforme Paiva, os municípios de Novo Airão, Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, dentre outros. O terreno para a construção do polo já foi doado, nas proximidades do Fórum de Justiça, e a previsão é que a estrutura física seja inaugurada no final deste ano.
Homenagem
Lafayette Carneiro Vieira Neto, bisneto da personalidade que empresta o nome ao fórum da comarca, o doutor Giovanni Figliuolo, representou a família na solenidade. Muito emocionado, ele agradeceu o convite e disse ser uma honra poder acompanhar a revitalização do fórum. “Meu avô Alcemir e minha avó Graça Figliuolo, infelizmente, não puderam estar presentes nesta solenidade, por questão de segurança, devido a essa pandemia que tanto nos assola. Mas quero agradecer em nome de toda nossa família”, declarou.
Giovanni Figliuolo nasceu em Belém (PA), em 1907. Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, iniciou sua vida pública como professor interino em Boca do Acre. Foi nomeado promotor público, exercendo essa função também nos municípios de Coari, Parintins e Manacapuru. Na capital, também foi promotor de justiça, diretor do Departamento Estadual de Educação; subprocurador de Justiça; e chegou a exercer funções de procurador da República no Estado. “Meu bisavô era um homem muito dedicado ao Direito e à Justiça, e assim minha família vem seguindo seus passos até hoje”, completou Lafayette Neto.
Unidades jurisdicionais
O Fórum de Justiça da Comarca de Manacapuru Dr. Giovanni Figliuolo conta com três unidades jurisdicionais.
A 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru, que tem à frente o juiz David Nicollas Vieira Lins, registra uma grande demanda de processos cíveis e criminais, estes últimos principalmente relacionados a crimes de tráfico de entorpecentes e à “Lei Maria da Penha”. Na área cível, as ações de aposentadoria, de busca e apreensão de veículos e ações de curatela (instrumento jurídico em que é repassado a alguém que tenha capacidade plena para reger ou administrar os bens de pessoa com alguma incapacidade e que não tenha condições de tomar as próprias decisões no âmbito da vida civil) representam a maioria das ações judiciais em tramitação na unidade. No local, trabalham 11 servidores, sendo três do Tribunal e oito cedidos pela Prefeitura de Manacapuru. A partir de agora a Vara já inicia os preparativos para integrar os trabalhos da “Semana Nacional da Conciliação (SNC)” deste ano, marcada para novembro.
A 2.ª Vara da Comarca, cujo titular é a juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, é formada por 15 servidores, sendo cinco do TJAM, um estagiário de nível médio e nove servidores cedidos pela Prefeitura do Município. O maior volume de processos está relacionado à área cível, sobretudo às ações previdenciárias, de indenização e de cobranças indevidas. Em relação à área criminal, os processos por crime de tráfico de entorpecentes representam quase a totalidade das ações que tramitam nessa unidade. Assim como a 1.ª Vara, a unidade jurisdicional também se prepara para os trabalhos da SNC 2021, embora toda a comarca incentive a realização da conciliação durante o ano inteiro.
O 1.º Juizado Especial Cível e Criminal de Manacapuru, que tem na titularidade o juiz Fábio César Olintho de Souza e, ainda, a juíza Priscila Pinheiro Pereira, que responde cumulativamente pela unidade, recebe uma grande demanda de ações sobre reclamações de tarifas bancárias, cartão de crédito e empréstimos consignados, além de processos por conta do apagão de energia elétrica ocorrido no município, durante dez dias, no mês de julho de 2019. Com 12 servidores, sendo quatro do TJAM, dois estagiários de nível médio e seis cedidos pela Prefeitura, a unidade já está organizando dois mutirões de audiências de conciliação nas áreas cível e criminal: o primeiro previsto para o período de 19 a 22 de outubro, envolvendo ações de indenização, cobrança e empresas de telefonia; e o segundo, entre 27 de setembro e 1.º de outubro, para as ações envolvendo crimes de trânsito e também descumprimento das medidas sanitárias e de prevenção à covid-19 no município.
Autoridades
Além das autoridades já citadas, participaram da solenidade desta terça-feira a juíza convocada para atuar como desembargadora, Mirza Telma de Oliveira Cunha; a vice-prefeita de Manacapuru, Valcileia Flores Maciel; a delegada da Polícia Civil do Município, Roberta Merly Farias; o major Pedro Henrique de Abreu Alencar, comandante do 9.º Batalhão da Polícia Militar de Manacapuru; o 1.º tenente Marcelo Maurício Soares, comandante do Corpo de Bombeiros de Manacapuru; Raimundo Nonato Dimas, diretor do Presídio do Município; José Marconi Moreira Filho, da subseção de Manacapuru, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM); e o secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva; além de servidores da Corte.
