*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) agora começa a tramitar na Casa Legislativa. O documento que propõe a instalação da Comissão foi recebido pela presidência da Casa Legislativa. O próximo passo é a avaliação da Procuradoria da CMM, onde o documento passa por todas as fases da admissibilidade para a obtenção de parecer. Superada essa fase, a instalação da CPI será comunicada pelo presidente no Plenário Adriano Jorge.
“Sempre fui a favor de que haja essa investigação e o esclarecimento, acima de tudo, do que houve em relação àquele vídeo. A CPI tem ferramentas para isso, e é por isso que estou assinando”, destacou Caio André.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
“Com as assinaturas necessárias agora, a CPI chega até a presidência e logo a Procuradoria vai analisar os aspectos de admissibilidade e, assim, a comissão será apresentada no plenário para os vereadores. Logo após, os membros irão definir quem será o presidente, o relator e os titulares” destacou Ruy Mendonça, procurador adjunto da CMM.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado, que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
Explicações de secretário Israel Conte não convencem
O secretário de Comunicação, Israel Conte, chegou a ir – por livre e espontânea vontade – ao plenário Adriano Jorge quatro dias após a publicação do vídeo. Na ocasião, ele apresentou um laudo pericial produzido pela empresa Smart Perícia e afirmou que o vídeo em questão foi manipulado.
Contudo, os argumentos apresentados pelo responsável em administrar um orçamento da ordem de R$ 194,6 milhões não convenceram os vereadores, principalmente os vereadores William Alemão, Capitão Carpê e Rodrigo Guedes. Os três vereadores são autores do requerimento para instaurar a CPI, que foi entregue ao presidente Caio André e encaminhado à procuradoria da casa, seguindo os trâmites legais para a instauração da CPI.
“O jornalismo é o pilar da democracia, não existe democracia sem jornalismo, mas isso que está acontecendo é muito grave. A população não sabe que as notícias que saem nos portais são pagas, por meio de agências, e a gente não sabe quem está recebendo e muito menos os valores. Não há detalhamento das informações no portal de transparência da Prefeitura de Manaus”, pontuou o vereador Rodrigo Guedes (Podemos).
