*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou um pedido de Medida Cautelar contra a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) por possíveis irregularidades em renovação de contrato com a empresa Helth Tech para emissão de laudos e outros serviços, pelo valor de R$ 2.106.255,96. O despacho consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nº 3391, da segunda-feira (2).
O pedido de medida cautelar foi interposta por Mayra Mamed Levy contra a Semsa e a empresa Helth Tech Manutenção de Equipamentos Hospitalares Ltda sobre possíveis irregularidades na renovação do contrato nº. 029/2022, cujo objeto é o serviço de manutenção, emissão de laudos e reposição de peças dos equipamentos médico-hospitalares do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
De acordo com a representante, no dia 4 de julho, a secretaria e a empresa celebraram a renovação do contrato em questão, que prorrogou os serviços por mais 12 meses, com dotação orçamentária de R$ 2,1 milhões.
“Há fortes indícios de que as tratativas para firmar o termo aditivo em questão seja inválido e lesivo ao erário, por diversas inconsistências, tais ausência de coleta de preços e racionalidade dos recursos financeiros”.
Além disso, é pontuado que o endereço informado como sede comercial da Helth Tech, existe uma sala abandonada, sem haver qualquer vestígio de atividade, indicando assim a falta de capacidade operacional da empresa. Outro ponto é a prorrogação de prazo ocorrer às vésperas das eleições municipais, onde o atual prefeito, David Almeida (Avante), é candidato à reeleição.
Ainda no pedido de medida cautelar, a representante requer a suspensão imediata da execução do contrato em questão.
Segundo dados do Portal da Transparência, a empresa Helth Tech já recebeu cerca de R$ 4 milhões de reais e possui diversos contratos com a gestão de David Almeida. Entre os serviços oferecidos estão manutenção de sistema de videomonitoramento, manutenção de geradores, implantação de rede e comunicação de dados e manutenção de equipamentos do Samu.
