*Da Redação Dia a Dia Notícia
O vice-prefeito de Manaus, Renato Júnior, gerou forte reação ao tentar justificar o gasto de R$ 155 milhões da Prefeitura com publicidade institucional. Durante a inauguração de uma quadra no bairro Cidade de Deus, zona Norte da capital, ele declarou à jornalista Cynthia Blink que o valor é necessário porque “jornalista precisa comer”. A fala, vista como irônica e desrespeitosa, causou indignação entre profissionais da imprensa e internautas, que questionaram o uso de recursos públicos em propaganda enquanto faltam investimentos em áreas essenciais. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por sua vez, destacou que não há previsão orçamentária adequada para políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, ampliando a controvérsia sobre as prioridades da gestão municipal.
“Essa é uma pergunta que tu tens que fazer pros teus colegas jornalistas, se eles acham muito”, disse. Em seguida, acrescentou: “O jornalista precisa sustentar sua família, o jornalista é um lutador nesse momento digital, o jornalista não pode depender apenas de dois, três veículos de comunicação”, encerrando o tema sem detalhar a necessidade ou eficácia dos gastos da Prefeitura.
O MP-AM constatou a ausência de previsão financeira adequada para políticas voltadas a crianças e adolescentes e emitiu recomendação para que o Executivo municipal priorize esses recursos no próximo Plano Plurianual (2026-2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
A medida, assinada pela promotora Ynna Breves Maia Veloso, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, orienta a Prefeitura a criar rubricas específicas para ações voltadas a crianças e adolescentes, como acolhimento institucional e serviço de família acolhedora, além de implementar o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), ferramenta que permite monitorar a aplicação dos recursos públicos destinados a esse público.
A recomendação surgiu após análise técnica do orçamento municipal, que apontou falta de recursos claros para o custeio dos serviços e dependência excessiva de emendas parlamentares individuais, comprometendo a continuidade das políticas públicas. O MP-AM também identificou superlotação na rede de acolhimento, que abriga atualmente 208 crianças e adolescentes, para uma capacidade de 175 vagas, e considerou insuficiente o valor de R$ 3 milhões previsto para manutenção dos abrigos.
Para a promotora Ynna Breves, a ausência de priorização orçamentária representa violação grave de direitos fundamentais:
“Quando o poder público deixa de agir para garantir os direitos das crianças e adolescentes, essa omissão já representa uma violação grave da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os gestores têm responsabilidade sobre isso, e o Ministério Público pode acionar a Justiça para assegurar que esses direitos sejam efetivamente cumpridos.”
A Prefeitura tem prazo de 15 dias úteis para informar se acata ou não a recomendação, que também foi encaminhada à Procuradoria-Geral do município, às secretarias de Finanças (Semef) e da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), ao CMDCA e à Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso da Câmara Municipal.
O papel do jornalismo e a transparência pública
O episódio ressalta a função fiscalizadora da imprensa. Ao questionar o gasto de R$ 155 milhões em publicidade, o jornalista cumpre o dever de informar o cidadão sobre a destinação do dinheiro público. A independência editorial é essencial para que a defesa da categoria não dependa de verbas governamentais, evitando conflitos de interesse.
Por outro lado, o gestor público tem a obrigação de fornecer respostas detalhadas sobre a aplicação de recursos, justificando a legalidade e os impactos sociais do investimento. Durante a entrevista, uma tentativa de desviar o foco ocorreu quando a assessoria do vice-prefeito pediu que uma criança se aproximasse e o abraçasse, mas a tática não impediu a repercussão sobre a falta de respostas.
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