*Da Redação Dia a Dia Notícia
A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos passarão por reajuste. A mudança foi oficializada após publicação no Diário Oficial da União (DOU). O valor, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funcionará como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico. O impacto, porém, não é imediato e pode demorar até ser sentido pelo consumidor.
O reajuste é baseado na inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) entre os meses de fevereiro do ano anterior e fevereiro do ano em que ocorre o reajuste. No ano passado, o aumento foi de 4,5%.
O ajuste máximo dos preços definido pela CMED ficou em 5,06% para medicamentos do nível 1; 3,83% para medicamentos do nível 2 e; 2,6% para medicamentos do nível 3.
Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED. Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.
O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições.
Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação.
Vale lembrar que o setor de comércio varejista deverá manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve incluir os diferentes preços, que são resultados da incidência das cargas tributárias do ICMS, que variam conforme os estados de destino.
Anualmente, com base em uma série de critérios como a inflação, a CMED define níveis máximos de reajuste no valor dos remédios. Porém, o aumento não é automático e leva em conta uma série de fatores.
O fornecedor é responsável por fixar os valores de cada medicamento colocado à venda, respeitados os limites legais e as estratégias diante da concorrência.
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