*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
O conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), votou pela desaprovação das contas da Prefeitura de Manaus no ano de 2024, no qual David Almeida (Avante) focou em seu projeto de reeleição. Dentre os motivos, o relator cita o não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% de investimentos em educação, além do uso recorrente de despesas de exercícios anteriores. O conselheiro Érico Desterro, por outro lado, divergiu de Pinheiro e votou pela aprovação com ressalvas das contas do prefeito.
Em seu voto, Júlio Pinheiro apontou a existência de irregularidades identificadas no exercício de 2024 sob David Almeida, tais como pagamentos sem licitação ou contratação que somaram R$ 129 milhões no ano, dispositivo que deveria ser “excepcional e extraordinário”. Pelo menos 72% dos pagamentos considerados irregulares estão concentrados na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Também houve fragilidade na gestão dos contratos de serviços como alimentação escolar e limpeza pública, falta de transparência e mau uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o relatório, os recursos foram utilizados para “finalidades estranhas” aos objetivos do fundo, o que já levou a devolução de recursos no passado por ordem do TCE.
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O conselheiro votou para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reprove as contas do prefeito David Almeida, indo contra a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendou a aprovação com ressalvas. O posicionamento foi seguido pelo conselheiro Érico Desterro.
Desterro, que será o relator das contas de 2025, afirmou inclusive que teria dificuldade de “fazer uma cobrança do município de Manaus em relação às ressalvas de 2025, que estão sendo feitos a 15 dias do fim do ano. O balanço já deve estar fechado, praticamente”.
“Eu percebi que no relatório, de uma forma geral, que está dito mais ou menos assim: ‘não está perfeito, mas já melhorou’, ‘atendeu parcialmente, as há melhoria significativa’, está em todo o relatório isso, demonstrando que o município tem, comparativamente com os exercícios anteriores, feito esforços e avançado efetivamente, para buscar estas melhorias”, argumentou.
O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro Ari Moutinho Júnior. A análise deverá ficar para 2026 com o fim das sessões do TCE-AM neste ano.
