O relator da Comissão de Impeachment de Wilson Lima (PSC), deputado Doutor Gomes (PSC), solicitou o arquivamento do processo contra o governador e o vice, Carlos Almeida (PTB), nesta quinta-feira, 30, em relatório apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Gomes defende que não há comprovação do crime de responsabilidade e improbidade por parte do governo.
Em 32 páginas, o relatório analisa as denúncias contra Wilson e Carlos, apresentadas pelos médicos Mario Vianna e Patrícia Sicchar, e as defesas do governador e do vice, protocoladas na Aleam na semana passada.
Para Doutor Gomes, as denúncias dos médicos são classificadas como críticas das ações do governador, e não são capazes de comprovar os supostos crimes de responsabilidade.
No relatório, o deputado ainda diz que provavelmente irá receber “duras e injustas críticas vindas daqueles que não compreendem adequadamente como funcionam as instituições democráticas e que esperam fazer do processo de impeachment um recall dos políticos com quem discordam”.
“É necessário diferenciar o controle popular democrático, derivado do processo político regular, da atividade punitiva em decorrência da prática de atos tipificados em lei. Nesse sentido, o processo de apuração de crime de responsabilidade não pode ser usado como mero instrumento de objeção às políticas públicas adotadas ou implementadas pelo Chefe do Executivo”, afirma o relatório do parlamentar.
O relatório passará por votação dos 17 deputados da Comissão Especial do Impeachment na Aleam. A votação pode ocorrer amanhã, dia 31, ou na segunda-feira, dia 3, data sugerida pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), que pede por um prazo maior que 24 horas para analisar o relatório de Gomes.
De acordo com a deputada Alessandra Campêlo (MDB), que é presidente da Comissão, o grupo se reunirá nesta sexta-feira (31) para discutir e deliberar sobre o parecer.
Rito
Em até 48 horas após a publicação do parecer, o documento será incluído na Ordem do Dia e discutido em Plenário. Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. Após a discussão e votação nominal aberta, o processo poderá ser arquivado ou recebido. O quórum para deliberação é de maioria simples.
