A reforma tributária discutida entre governo e Congresso tem levantado preocupações entre pesquisadores, empresas e parlamentares sobre um eventual impacto gerado para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Considerada chave para a preservação do ambiente na região, a atratividade do polo pode ser reduzida no momento em que investidores globais pressionam pela conservação da Amazônia, conforme reportagem da Folha de São Paulo deste domingo, dia 30.
Estudo recente da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) aponta que a ZFM ajudou o estado a preservar 95% de sua mata nativa ao atrair trabalhadores do interior. Em comparação, o vizinho Pará preserva 60% da vegetação original.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FVS) tem conclusões no mesmo sentido.
O Ministério da Economia enviou a primeira parte de sua proposta de reforma tributária (fundindo PIS e Cofins) livrando a Zona Franca de mudanças, mas os próximos passos são voltados ao IPI, que pode ser extinto.
Com isso, seria eliminada uma das principais vantagens comparativas da ZFM, o tratamento diferenciado do IPI.
“Reforma tributária mais profunda que extingue o IPI e abertura comercial mais acelerada que reduza o imposto sobre importações podem colocar em risco todo o parque industrial situado na região metropolitana de Manaus”, afirma estudo recente produzido pela FGV.
O plano do governo é eliminar em boa parte o IPI e transformá-lo a algo mais próximo de um “tributo sobre o pecado”, a ser aplicado de forma mais forte em bens como cigarro e bebidas alcoólicas.
Nos últimos dias, o governo sinalizou que sua proposta trará alterações mais brandas do que a eliminação. De qualquer forma, a ideia da extinção e a consequente junção do IPI em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) continua viva no Congresso.
Na última quarta-feira (26), Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia, falou sobre as mudanças planejadas para as alíquotas do IPI e o fim do tributo.
“A revisão não impede que o IPI entre no bolo do IVA nacional e seja extinto naquela longa transição que varia de uma PEC [proposta de emenda à Constituição] para outra”, afirmou.
Ela se referiu às duas principais PECs da reforma tributária que tramitam no Congresso. Ambas preveem a eliminação do IPI e sua junção com outros impostos.
No caso da PEC 110, do Senado, são mantidas as vantagens das ZFM. “Fica garantido à Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado”, afirma o texto.
Já na PEC 45, da Câmara, vista frequentemente como a proposta com mais chances de avanço, não existe essa previsão.
José Jorge do Nascimento Junior, presidente-executivo da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, que reúne representantes como Electrolux, LG e Samsung), afirma que a ZFM gera para as empresas competitividade global. Por isso, busca conversar com o Congresso para preservá-la das alterações.
“A PEC 45 parte do pressuposto de que não se deve ter incentivo fiscal algum. Diferentemente da 110, que determina para a ZFM um crédito presumido, resguardando a vantagem comparativa”, afirmou Nascimento Junior.
“Queremos buscar na PEC 45 [uma solução], e estamos construindo as soluções de maneira técnica”, disse.
No Congresso, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que acabar com as vantagens comparativas da ZFM faria as empresas se mudarem não para outros estados, mas para outros países.
“Se a gente tirar a vantagem da ZFM, as empresas vão para outros lugares. Poucos países do mundo fabricam ar-condicionado, por exemplo, e, se a gente perdesse isso, teria de importar da China”, afirmou.
Apesar disso, diversos defensores da política da ZFM reconhecem que é necessária uma atualização das medidas atreladas à região. Uma das críticas é o fato de que a indústria local geraria pouca inovação.
Fábricas de motocicletas, por exemplo, seriam mais montadoras de peças importadas que fabricantes.
Além disso, a preservação do ambiente no Amazonas contrasta com o crescimento concentrado e desordenado de Manaus.
A maior crítica, no entanto, é a falta de políticas ligadas à bioeconomia. O aproveitamento responsável da região poderia até gerar desenvolvimento de comunidades locais.
Especialistas defendem também o incentivo ao turismo. “O imenso potencial turístico da região, comparável aos lugares mais atrativos do planeta, tem sido explorado economicamente muito aquém de seu potencial”, afirma estudo da FGV.
A FAS defende políticas voltadas a eixos produtivos de forma sustentável em fármacos, fitocosméticos, fruticultura, alimentos, piscicultura e produção agroflorestal.
Também defende que possam ser feitas atividades como mineração responsável e fabricação naval.
Há entre especialistas a tese de que o próprio surgimento da ZFM pode ter sufocado o desenvolvimento de outras possibilidades de atividades.
Tiago Jacaúna, doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), diz que a ZFM ainda consegue segurar boa parte das atividades danosas ao ambiente na região.
“Sem a ZFM, seria muito difícil pensar em alternativas sustentáveis, pois seria gerada muita pressão pelo avanço de outras atividades predatórias”, afirmou.
A Zona Franca de Manaus
O que é
Polo de desenvolvimento criado há mais de 60 anos com o objetivo original de promover a integração da região Norte e garantir a soberania das fronteiras
Criação
Em junho de 1957, como porto livre. Dez anos depois, a legislação foi ampliada para permitir incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário.
Em 2013, os incentivos fiscais da ZFM foram prorrogados para até 2073
Incentivos
Seu principal instrumento é o tratamento diferenciado de tributos federais (IPI, Imposto de Importação, e PIS-Cofins) e do principal imposto estadual, o ICMS
500 mil empregos diretos e indiretos são gerados na ZFM, segundo a Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas)
R$ 29 bilhões por ano é o total de gastos tributários da União com a Zona Franca, por meio de renúncia fiscal
R$ 24,5 bilhões é o que retorna à sociedade em forma de impostos federais e estaduais pagos por empresas no Amazonas, segundo a Fieam, além de repasses a fundos públicos e investimentos em pesquisa e desenvolvimento
*Fontes: Folha de São Paulo, Receita, Suframa, Fieam e FAS
