*Da Redação Dia a Dia Notícia
Representantes do Grupo de Trabalho da PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados visitaram nesta sexta-feira (14), o Polo Industrial de Manaus. Os deputados participaram de um seminário na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para debater os impactos do texto, no qual está ancorada a primeira parte da reforma tributária, na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Câmara, ouviram as ponderações e demandas de secretários do Governo do Amazonas e, também, de representantes do setor produtivo. Há preocupação sobre como o novo sistema tributário pode impactar as indústrias locais.
Mais cedo, o GT se manifestou favoravelmente a um regime especial para a Zona Franca de Manaus. Nesse sentido, Luiz Augusto Barreto, presidente do conselho do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), apresentou três demandas aos parlamentares.
Pauderney Avelino, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), apresentou como possibilidade a adequação do crédito presumido à proposta da reforma tributária. Trata-se de uma modalidade de renúncia fiscal, na qual uma tributação diferenciada concedida ao contribuinte.
“Em razão do Polo Industrial, o Amazonas é responsável por metade da arrecadação de toda a receita federal do Norte do Brasil. (…) Isso se dá pela formalidade da indústria, somos exportadores de receita graças à Zona Franca de Manaus. Temos uma oportunidade de resolver a questão tributária e também o dever de fazer a preservação desse modelo, tão importante para o Amazonas e para o Brasil”, destacou o secretário.
O deputado federal Átila Lins defendeu que os incentivos fiscais da ZFM sejam preservados, já que estão previstos na Constituição. “Quando, em 2010, se aprovou a prorrogação, da qual eu fui relator, os incentivos foram preservados até 2073. Não se pode agora retirar esses incentivos, sob pena das empresas do PIM entrarem na Justiça alegando direito adquirido”, disse.
É importante ressaltar que a PEC 45 ainda está em discussão e pode sofrer alterações antes de ser aprovada. Além disso, existem propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam preservar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Portanto, é necessário aguardar para saber quais serão os impactos reais da reforma tributária na região.
