*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Receita Federal voltou a alertar a população sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais, que afirmam existir monitoramento ou tributação de movimentações financeiras realizadas via PIX. Segundo o órgão, as alegações são completamente falsas e têm como objetivo enganar a população e favorecer interesses do crime organizado.
De acordo com a Receita, a Constituição Federal proíbe expressamente a tributação sobre movimentações financeiras. “Não existe tributação de PIX e não existe qualquer imposto incidente sobre transferências financeiras”, reforça o órgão.
As fake news têm utilizado de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278/2025, sugerindo, de maneira mentirosa, que o texto autorizaria o monitoramento detalhado de transações via PIX. Na prática, a normativa apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram exigidas das instituições financeiras tradicionais, sem identificação de pessoas ou detalhamento de movimentações.
Segundo a Receita Federal, a medida é fundamental para evitar que plataformas digitais sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como já foi identificado em investigações anteriores, a exemplo da Operação Carbono Oculto.
“O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”, afirma o órgão em nota oficial.
Além de desinformar, a disseminação desse tipo de conteúdo gera pânico financeiro e abre espaço para a aplicação de golpes. A Receita alerta que, sempre que essas fake news ganham força, criminosos se aproveitam para enviar mensagens falsas, anúncios fraudulentos e contatos via telefone ou WhatsApp, tentando coagir vítimas com base na mentira.
Outro ponto destacado é que muitos dos disseminadores dessas informações falsas se beneficiam financeiramente da viralização do tema, monetizando conteúdos e gerando desconfiança sobre o PIX, um sistema reconhecido internacionalmente pela segurança e eficiência.
A Receita Federal também ressalta que há uma informação relevante que os autores das fake news omitem: a partir de janeiro deste ano, quem recebe até R$ 5 mil está completamente isento do Imposto de Renda, e rendimentos de até R$ 7.350 contam com desconto, ampliando a faixa de alívio tributário para a população.
“Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros”, reforça o órgão. A orientação é que a população busque sempre informações em canais oficiais e não compartilhe conteúdos sem verificação.
