O novo ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 nas prefeituras no Amazonas foi divulgado na última semana pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC). O levantamento mostra que as 62 prefeituras estão em níveis: ‘crítico’, de 0 a 268 pontos; ‘deficiente’, de 269 a 537 pontos; ‘mediano’, de 538 a 806 pontos e ‘elevado’, a partir de 807 pontos. Do total, 48 aparecem como ‘crítico’, com pontuação 0% (zero), ou seja 77,4%.
A procuradora de Contas titular da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’ Evelyn de Carvalho, disse que a Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai ser informada da ausência de informações sobre o Controle Interno dessas prefeituras.
“A Auditoria vai fazer constar essa deficiência na análise das contas anuais e isso pode influenciar no julgamento pela irregularidade das contas, considerando que o Controle Interno é uma exigência Constitucional”, ressaltou.
As prefeituras de Barreirinha – 439 pontos -, São Gabriel da Cachoeira – 362 pontos – e Fonte Boa – 314 pontos – alcançaram o nível ‘deficiente’. Já as prefeituras de Rio Preto da Eva – 803 pontos -, Manaquiri – 731 pontos -, Apuí – 719 pontos -, Parintins – 714 pontos -, Careiro da Várzea – 649 pontos -, Carauari – 622 pontos -, Beruri -596 pontos – e Anamã – 589 pontos – estão no nível ‘mediano”.
As prefeituras de Alvarães, Tefé – 961 pontos – e Manaus – 908 pontos – estão no nível ‘elevado’, com destaque para Alvarães que apresenta a somatória de 998 pontos. No entanto, nenhuma administração municipal alcançou 100% no nível de classificação ‘elevado’ em ‘Controle Interno’.
Ainda segundo a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, o ‘Controle Interno’ é uma exigência da Constituição Brasileira. Ele é um instrumento de mudança que apoia os governantes a prestarem contas dos resultados obtidos em suas administrações, em função das responsabilidades a eles conferidas.
“O objetivo do MPC-AM é conhecer profundamente a administração pública, para saber se as ações dos gestores estão sendo conduzidas de forma legal. O Controle Interno é de extrema importância para que haja eficiência na utilização das verbas públicas por parte desses gestores”, destacou Evelyn de Carvalho.
| PREFEITURA | PONTUAÇÃO | PREFEITURA | PONTUAÇÃO |
| Envira | 0 | Nhamundá | 0 |
| Eirunepé | 0 | Nova Olinda do Norte | 0 |
| Codajás | 0 | Juruá | 0 |
| Careiro | 0 | Japurá | 0 |
| Canutama | 0 | Novo Aripuanã | 0 |
| Caapiranga | 0 | Presidente Figueiredo | 0 |
| Anori | 0 | Itapiranga | 0 |
| Novo Airão | 0 | Itamarati | 0 |
| Pauini | 0 | Barcelos | 0 |
| Santa Isabel do Rio Negro | 0 | Santo Antônio do Içá | 0 |
| Coari | 0 | Silves | 0 |
| Tapauá | 0 | São Paulo e Olivença | 0 |
| Uarini | 0 | Tabatinga | 0 |
| Guarujá | 0 | Tonantins | 0 |
| Borba | 0 | Itacoatiara | 0 |
| Maraã | 0 | Iranduba | 0 |
| Boca do Acre | 0 | Urucará | 0 |
| Manacapuru | 0 | Urucurituba | 0 |
| Jutaí | 0 | Ipixuna | 0 |
| Boa Vista do Ramos | 0 | Humaitá | 0 |
| Benjamin Constant | 0 | Autazes | 0 |
| Lábrea | 0 | Atalaia do Norte | 0 |
| Manicoré | 0 | Amaturá | 0 |
| Maués | 0 | São Sebastião do Uatumã | 0 |
Fonte: MPC-AM
Poderes e Secretarias do Estado
Também foi divulgado pelo MPC-AM, o último ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 dos Poderes e Secretarias do Estado, diagnosticando a eficiência de seus controles internos.
A pesquisa classificou os Poderes do Estado, no total de seis, em níveis: ‘crítico’, de 0 a 268 pontos; ‘deficiente’, de 269 a 537 pontos; ‘mediano’, de 538 a 806 pontos e ‘elevado’, a partir de 807 pontos. Desses, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) alcançou o nível ‘mediano’, com 560 pontos.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) – 989 pontos, o Tribunal de Justiça do Amazonas – 960 pontos, o Governo do Estado do Amazonas – 939 pontos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) – 934 pontos – e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) – 918 pontos – estão no nível ‘elevado”, com destaque para o MP-AM que alcançou a maior pontuação na pesquisa. No entanto, nenhum órgão estadual alcançou 100% no nível de classificação ‘elevado’ em ‘Controle Interno’.
Das Secretarias de Estado, apenas cinco contribuíram com o Ranking de Controle Interno, sendo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra-AM), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação(Sedecti-AM), e a Secretaria de Estado de Saúde (Ses-AM). Dessas, somente a SSP-AM e a Seduc-AM alcançaram o nível ‘elevado’, com 892 pontos e 843 pontos, respectivamente. As demais foram classificadas em ‘mediano’, com pontuação inferior a 800.
Segundo a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, o ‘Controle Interno’ é uma exigência da Constituição Brasileira. “Essa é uma forma de auxiliar o gestor na execução de sua administração, evitando que problemas aconteçam”, disse.
“O objetivo do MPC-AM é conhecer profundamente a administração pública, para saber se as ações dos gestores estão sendo conduzidas de forma legal”, observou Evelyn de Carvalho, titular da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’.
Maiores detalhes estão disponíveis no site https://controleinterno.mpc.am.gov.br/
