O processo no qual o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) é acusado da prática de “rachadinha” foi colocado em pauta para julgamento pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do caso. A data escolhida foi 17 de fevereiro de 2022, conforme publicação do atual presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
Silas Câmara é acusado de desviar recursos destinados ao pagamento de funcinários. As denúncias datam do ano de 2001, quando a Procuradoria-Geral da República, à epoca chefiada por Geraldo Brindeiro, acusou o deputado federal de exigir que seus funcionários lhe dessem parte de seus salários entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001, os dois primeiros anos da carreira federal de Câmara.
O caso chegou ao STF em 2013 e tem corrido a passos lentos no tribunal. Em novembro de 2020 o julgamento foi iniciado no plenário virtual, com Barroso e o ministro Edson Fachin votando pela condenação de Silas Câmara.
“O acusado não simplesmente desviou valores a que teve acesso em razão de sua condição funcional. Ele montou um esquema de desvio de dinheiro público destinado ao pagamento dos salários dos servidores do seu gabinete, vários dos quais pessoas simples, com pouca instrução, que acabavam ficando com quantias irrisórias ao fim de cada mês”, afirmou o ministro Barroso.
O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o tribunal depois da aposentadoria do ministro Celso de Mello, pediu vistas do processo por não se sentir apto a votar e interrompeu o julgamento. Em 2019, o ex-secretário parlamentar de Silas Câmara, Raimundo da Silva Gomes, já havia sido condenado por crime de peculato pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O que é a rachadinha?
A prática conheicida popularmente como “rachadinha” é o ato de desviar parte ou totalemente o salário de um servidor para o parlamentar ou secretário a partir de um acordo previamente estabelecido ou por ameaças, veladas ou não. A prática é muito similar a dos funcionários fantasmas, onde uma pessoa é nomeada a um cargo público, mas não exerce a função e quem a nomeou fica com seu salário.
O termo ficou em evidência na mídia após a repercussão do caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL) e amigo da família há muitos anos, acusado de estar envolvido em esquema de rachadinha quando Flávio era deputado estadual no Rio de Janeiro.
*Com informações de Agência Cenarium e Blog do Hiel Levy
