*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Após reação negativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à lei que permite o uso de medicamentos off label (para finalidade diferente da que consta na bula), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a medida.
Sancionada na terça-feira (22/3), a legislação permite o uso de medicamentos para tratar sintomas diferentes dos autorizados pela Anvisa em registro. A utilização, no entanto, é autorizada apenas para tratamentos aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec).
Em nota divulgada na terça, a Anvisa criticou a norma e disse que o uso de remédios off label pode trazer riscos à saúde dos pacientes. Queiroga, entretanto, considerou a medida como um avanço no acesso a tratamentos. Questionado se a lei tira o poder regulatório da Anvisa, o ministro afirmou ser o chefe da saúde pública brasileira.
