O Governo do Amazonas publicou em Diário Oficial do Estado o decreto que concede abono salarial de até R$ 37,8 mil aos professores da rede estadual de ensino. O Decreto Estadual nº 45.022, de 20 de dezembro de 2021, que garante o pagamento do benefício em parcela única a 32.966 profissionais anunciado pelo governador Wilson Lima para esta quinta-feira (23).
O Artigo 1º do decreto traz o seguinte teor: “Fica concedido abono, em parcela única, aos servidores administrativos que se encontrem no exercício de suas atividades, funcionalmente vinculados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto – Seduc e nela lotados, no valor de R$ 12.600,00.
Para trabalhadores de 20 horas, o ganho extra será de R$ 12,6 mil; para 40 horas, R$ 25,2 mil; e para 60 horas, R$ 37,8 mil. Os servidores administrativos, assim como os professores do Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas), receberão R$ 12,6 mil de abono. Para pagar o benefício, o governo estadual usará R$ 482 milhões do Fundeb.
De acordo com o decreto, não terão direito ao abono os servidores administrativos que estejam lotados ou exercendo suas atividades em entidades da administração indireta, mesmo que estas sejam vinculadas à Seduc.
