*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Poder Judiciário Estadual, por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), realizará no próximo domingo (03) as provas do processo seletivo de juízes leigos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 23 vagas para a função de Juiz Leigo nos Juizados Especiais de Manaus, havendo classificação até o 200º colocado para efeito de cadastro de reserva.
As provas ocorrerão na Faculdade Santa Teresa, localizada na rua Acre, 200, Nossa Sra. das Graças, Vieralves, zona Centro-Sul, de 8h30 às 12h30 (horário de Manaus).
Os portões de acesso ao local de prova serão abertos às 7h30 e fechados, impreterivelmente, às 8h e o candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos e munido de: original de um dos documentos de identidade oficial com foto – podendo ser: cédula de identidade (RG); carteira de órgão ou conselho de classe; carteira de trabalho e previdência social; passaporte; certificado militar ou carteira nacional de habilitação (CNH) –; e também caneta esferográfica de cano transparente e de cor azul ou preta.
Após o fechamento dos portões será terminantemente proibida a entrada de pessoas ou objetos (materiais, documentos) no local de prova, bem como é vedado aos candidatos qualquer contato com o ambiente externo.
A partir da entrada do candidato no local de aplicação de prova é vedado ao candidato usar o celular, circular ou permanecer nos ambientes comuns da instituição. Ele deverá dirigir-se diretamente à sua sala, identificar-se e aguardar na sala o início da avaliação.
A prova terá duração de 04 (quatro) horas, sendo constituída de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada questão.
O gabarito preliminar da prova será divulgado no dia 4 de novembro de 2024 na página de acompanhamento do processo seletivo.
Recomendações
De acordo com as orientações, é de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado.
O candidato não poderá alegar desconhecimento do horário e local de realização de prova como justificativa de sua ausência, e o não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, será considerado desistência e resultará na eliminação do candidato deste processo seletivo.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identificação original no dia da realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos; ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
Durante a prova não será permitida a consulta bibliográfica de qualquer espécie, nem a utilização de qualquer tipo de relógio ou equipamento eletrônico (telefone celular, agenda telefônica, notebook, gravador, fone de ouvido, “pager” etc.), que deverá permanecer guardado e desligado.
Será eliminado da seleção o candidato que durante a realização da prova for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito, ou por qualquer outro meio de comunicação.
De acordo com o edital da Esmam, será permitido ao candidato levar água ou lanche, contudo deverá estar fora da embalagem comercial e condicionado em material transparente. A água deverá estar em garrafa sem rótulo, também transparente, não sendo permitido, portanto, o uso de garrafas térmicas.
Recursos
Segundo o edital do processo seletivo, os recursos contra o gabarito preliminar serão interpostos exclusivamente por meio de formulário eletrônico nos dias 5 e 6 de novembro de 2024.
Os recursos devem apresentar nome completo do candidato, indicar a questão que se recorre bem como ser devidamente fundamentado, informando as razões pelas quais se discorda. O candidato poderá apresentar mais de um recurso, desde que realizado em documento diferente.
Dos títulos
Todos os candidatos que realizarem a prova objetiva estão convocados para realizar o envio dos títulos.
Os títulos deverão ser enviados exclusivamente por formulário eletrônico no período de 5 a 6 de novembro de 2024. Considera-se título, para fins de avaliação neste processo seletivo, aqueles indicados no item 10.6. do Edital de Abertura das inscrições.
A Comissão
A comissão para realização do Processo Seletivo de Juízes Leigos tem como integrantes, o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; os juízes Saulo Goés Pinto e João Gabriel Cirelli Medeiros, e como secretário o servidor André do Rêgo Barros Andrade.
Regulamentação
O Pleno do TJAM regulamentou o exercício da função de juiz leigo no sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus, por meio da Resolução n.º 06/2024.
Segundo a resolução, a função de juiz leigo será temporária e, no caso de efetivo exercício pelo prazo mínimo de três anos, ininterruptos, prorrogáveis por mais três, será considerado serviço público relevante e poderá ser considerado como título em concurso público para a magistratura estadual ou para carreira de servidor do TJAM.
As normas disciplinares dos juízes leigos serão as mesmas aplicadas aos servidores do Judiciário estadual, assim como os deveres éticos e os motivos de impedimento e suspeição dos magistrados, quando for o caso.
