*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A partir da próxima sexta-feira (16), estarão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro. Este pleito será o primeiro no Brasil diretamente impactado pelas novas tecnologias de inteligência artificial (IA), capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas eleitorais ocorrerão até o dia 30 de setembro.
Diante da ausência de legislação específica sobre o uso de IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se antecipar e aprovou regras para regular a utilização dessa tecnologia nas propagandas eleitorais. De acordo com as novas normas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre ser acompanhado de um alerta sobre sua utilização, independentemente da modalidade de propaganda.
Nas propagandas de rádio, por exemplo, se forem utilizados sons criados por IA, o ouvinte deve ser informado antes da transmissão. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto materiais audiovisuais devem incluir um aviso prévio e estampar a marca d’água. Em materiais impressos, o alerta deve constar em cada página que contenha imagens geradas por IA.
Em caso de descumprimento dessas regras, qualquer propaganda pode ser retirada de circulação, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, conforme previsto na resolução eleitoral.
Além disso, a resolução também traz uma proibição explícita ao uso de deepfakes, impedindo “o uso, para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
